“G é governador do estado Y e pretende candidatar‐se ao Senado.” Nesse caso, de acordo com as normas constantes da Constituição Federal, deverá
Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir
Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os
A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal − STF, é correto afirmar:
Sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, é correto afirmar:
No âmbito da Administração Tributária e da defesa dos direitos dos contribuintes em juízo, é correto afirmar:
Sobre a configuração do crime continuado,
“Paridade de armas no processo penal é a igual distribuição, durante o processo penal (...) aos envolvidos que defendem interesses contrapostos, de oportunidades para apresentação de argumentos orais ou escritos e de provas com vistas a fazer prevalecer suas respectivas teses perante a autoridade judicial" (Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236).
Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:
O arquivamento implícito do inquérito policial é
João, filho de Mário (falecido em 01.01.2014) e neto de Raimundo por filiação paterna, comparece à Defensoria Pública informando que seu avô, proprietário de 2 (dois) imóveis, realizou doação de uma de suas casas, em 05.05.2015, a suas duas únicas filhas vivas, Marta e Maura, sendo que o interessado, João, único filho de Mário, não anuiu com a doação, nada recebeu em virtude do ato de liberalidade e tampouco fora comunicado dela. Diante deste fato,
De acordo com as disposições da Lei n° 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que, nos Juizados Especiais Cíveis
Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia como forma de retaliação aos ataques do PCC naquele ano. As mães e familiares dessas vítimas de violência policial se uniram em um movimento chamado 'Mães de Maio'. São mulheres que transformaram a dor da perda na luta por justiça e hoje buscam um reconhecimento da sua causa para que o Estado não tire mais vidas em vão. A dor de centenas de famílias, que até hoje esperam respostas, se transformou em luta por meio do Movimento Mães de Maio"
(http://www.maesdemaio.com/#!justica/c786).
Em atendimento a uma “mãe de maio", o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia
A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), designando
Uma máquina foi adquirida, em 31/12/2010, pelo valor de R$ 10.000.000,00 e a empresa que a adquiriu definiu que a sua vida
útil econômica seria 10 (dez) anos, estimando que a máquina seria vendida ao final de sua vida útil por R$ 2.000.000,00, valor
líquido das despesas estimadas de venda.
Em 02/01/2013, a empresa alterou sua política de substituição de equipamentos e definiu que somente utilizaria a máquina por
mais 4 (quatro) anos e que, ao final deste período, o seu valor líquido de venda seria R$ 3.000.000,00.
A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e sabe-se que não houve
necessidade de ajuste por perda de valor recuperável (“impairment").
O valor da despesa de depreciação apresentado na Demonstração do Resultado de 2013 e o valor contábil do ativo evidenciado
no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais,
O Patrimônio Líquido de uma empresa, em 31/12/2012, era R$ 600.000,00 e durante o ano de 2013 a alteração no valor total do
Patrimônio Líquido foi decorrente do resultado do período. Com base no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, antes da
distribuição do resultado do ano de 2013, foram obtidas as seguintes informações:
- Ativo Não Circulante = R$ 630.000,00.
- Passivo Não Circulante = R$ 360.000,00.
- Índice de liquidez corrente = 2,0.
- Grau de concentração da dívida com terceiros no curto prazo = 60%.
O Resultado Líquido obtido em 2013, em reais, foi
A empresa Plix Ltda. iniciou suas atividades no dia 01/11/2014. Ela produz embalagens para 100 ml de shampoo e adota o
custeio por processo. Nos dois primeiros meses de funcionamento, incorreu nos seguintes custos, em reais:
Os números relativos ao volume físico da produção foram, em unidades:
As unidades em processamento, tanto no final de novembro quanto no final de dezembro, receberam 75% de todo o
processamento necessário para serem acabadas.
Considerando que a empresa utiliza o método de custeio por absorção e adota o critério PEPS para a avaliação dos estoques, o
valor do custo da produção acabada no mês de dezembro de 2014, em reais, foi
No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:
Um Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás da área de TI indicou a seguinte
estratégia convencional para testes de um sistema que está sendo desenvolvido:
I.Para cada componente ou módulo, testar a interface, a estrutura de dados local, os caminhos independentes ao longo da
estrutura de controle e as condições-limite para garantir que a informação flui adequadamente para dentro e para fora do
módulo, que todos os comandos tenham sido executados e que todos os caminhos de manipulação de erros sejam
testados.
II.Aplicar uma abordagem incremental de testes para a construção da arquitetura do sistema, de forma que os módulos
testados sejam integrados a partir do módulo de controle principal e os testes sejam conduzidos à medida que cada
componente é inserido.
O Auditor indicou em I e II, respectivamente, os testes de
No Modelo de Referência MPS para software (MR-MPS-SW), o nível de maturidade composto pelos processos dos níveis
anteriores, mas que não possui processos específicos nem que sofreram evolução, é o Nível
Um Analista de Controle Externo da área de TI do TCM/GO está trabalhando em uma aplicação web utilizando a plataforma
Java EE. Ciente que os componentes desta aplicação, para serem processados no servidor de aplicações, terão que ser
implantados (deployed) em contêineres apropriados, ele esclareceu à equipe de desenvolvimento que servlets, JavaServer
Pages, páginas HTML e Java Beans serão implantados e processados no contêiner A. Além disso, alguns componentes serão
implantados e processados no contêiner B, destinado a prover a infraestrutura necessária para a execução de componentes de
negócio distribuídos que estendem as funcionalidades de um servidor, permitindo encapsular lógica de negócio e dados
específicos de uma aplicação.
Os contêineres A e B são conhecidos, respectivamente, como
Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere: I.Aos Tribunais de Contas é dado concluir pela irregularidade de uma determinada licitação e da contratação dela decorrente, em função de considerar inconstitucional a lei com base na qual foram os atos em questão praticados. II.Os órgãos fracionários de Tribunais de Justiça poderão afastar a incidência de lei, no todo ou em parte, independentemente de decisão do Plenário ou órgão especial, desde que não declarem sua inconstitucionalidade. III.Ao Congresso Nacional compete suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. IV.Lei federal anterior à Constituição vigente e que com esta seja materialmente incompatível não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas sim de arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Público. Está correto o que se afirma APENAS em
A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço pú- blico. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:
A Constituição Federal, na alínea “g" do inciso XII de seu
§ 2º estabelece que “cabe à lei complementar: ... g) regular
a forma como, mediante deliberação dos Estados e
do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais
serão concedidos e revogados".
A concessão e revogação dos incentivos e benefícios fiscais
ocorre nas reuniões do Conselho Nacional e Política
Fazendária − CONFAZ − em conformidade com a disciplina
estabelecida na Lei Complementar no
24/1975. De
acordo com essa lei complementar,
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, art. 71, realizar inspeções
e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos
Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e demais entidades,
assim como o julgar as contas dos administradores e
demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos
da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e
sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal,
e as daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público
está a cargo
Com relação à responsabilidade do Auditor relativamente
à fraude, é correto afirmar que:
Falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem
quando
Os projetos adquiriram importante papel na gestão estratégica como instrumentos de gestão, de mudança e de desenvolvimento
nas organizações. Segundo Marques Junior
e Plonski (2009), “com a alta demanda por crescimento e
inovação, os projetos passaram a ter importância cada vez
maior nas organizações". Entre as características dos projetos
indicadas no Guias PMBOK, encontra-se a
O poder de emenda da Constituição Federal
