Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q604436 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

a)
mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.
b)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.
c)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
d)
mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.
e)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

2)

Q618570 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José - o segundo mais votado -, Lucas e João - que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
e) o candidato José será considerado vencedor.

3)

Q592743 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

a)
Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
b)
O princípio da anualidade eleitoral ou da anterioridade tem sido interpretado de maneira estrita e foi sistematicamente observado nas alterações da legislação havidas desde 1993 e na sua interpretação.
c)
Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.
d)
O eleitor que se encontrar no exterior durante o processo eleitoral de seu país poderá votar para presidente e vice-presidente, senador e deputado federal.

4)

Q592742 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

a)
São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.
b)
Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.
c)
A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.
d)
Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

5)

Q591243 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

a)
É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.
b)
O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.
c)
O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.
d)
O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.
e)
No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

6)

Q451201 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.

a) Os mesários e secretários, quando for composta a mesa receptora e durante o exercício de suas funções, só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito, não se estendendo essa norma aos fiscais de partido.
b) As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de difundir, em sua programação normal e em seus noticiários, opinião favorável ou contrária a partido político a partir do prazo final para o registro de candidaturas junto à justiça eleitoral.
c) Ao juiz eleitoral cabe, com exclusividade, intervir no funcionamento das mesas receptoras e exercer o poder de polícia durante os trabalhos eleitorais.
d) É anulável, por sentença de juiz eleitoral, uma votação em que não se obedeçam as formalidades essenciais ao sigilo do sufrágio, de acordo com as regras eleitorais.
e) Cabem ao TRE, na apuração, tanto a resolução de dúvidas não decididas sobre eleições federais e estaduais, quanto a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

7)

Q805337 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os

a) 16 anos.
b) 17 anos.
c) 18 anos.
d) 19 anos.

8)

Q450803 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao

voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção

correta.

a)
Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com ajustiça eleitoral.
b)
No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
c)
O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido derenovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
d)
Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
e)
No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato deinscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

9)

Q805336 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) coligado
b) majoritário
c) minoritário
d) do candidato

10)

Q338040 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

a) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
b) praticar qualquer ato para o qual se exija quitaçãoserviço militar ou imposto de renda.
c) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
d) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
e) obter passaporte ou carteira de identidade.

11)

Q338139 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Entre os atos preparatórios à votação, destaca-se a constituição das Mesas Receptoras de Votos. Segundo a disciplina normativa que rege sua composição

a) admite-se a participação, como integrantes da mesma Mesa, de eleitores que tenham relação de parentesco.
b) a nomeação dos membros da Mesa deve recair preferencialmente sobre eleitores da própria seção eleitoral e, dentre estes, sobre diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça.
c) é cabível sua redução numérica, mediante dispensa devidamente concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, para, no mínimo, dois membros.
d) devem ser nomeados, para cada Mesa, um presidente, um primeiro e um segundo mesários, três secretários e dois suplentes.
e) admite-se a participação, como mesários, de eleitores menores de dezoito anos, diversamente do que permitido para Mesas Receptoras de Justificativas.

12)

Q786126 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
b) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
c) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.
d) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

13)

Q786171 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:

a)
Não tinha a obrigação de comparecer, pois servidores públicos não podem ser nomeados mesários.
b)
Pode ser penalizado com suspensão de até quinze dias.
c)
Está sujeito à pena de detenção de até seis meses, por embaraçar o exercício do sufrágio.
d)
Deverá ser conduzido, pela autoridade policial, até o local da votação a fim de garantir os trabalhos da mesa receptora.

14)

Q209085 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.

I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre.

II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre.

III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

15)

Q159386 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil

a) brasileiros.
b) trabalhadores.
c) eleitores.
d) habitantes.
e) cidadãos.

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