Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código
de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção
de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recentemente de Clara. Assertiva: Nessa situação, para receber direito decorrente da evicção, Mara deverá provocar o ingresso de Clara no processo judicial por intermédio da modalidade de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo.
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao
instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito pode justificar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto em lei em razão da sanção imposta
Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da
interceptação telefônica e à citação por hora certa.
Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Conforme o entendimento pacificado do STJ, a prática de falta grave interrompe o prazo exigido para a obtenção da progressão de regime prisional, mas não acarreta interrupção do prazo exigido para a obtenção de livramento condicional, comutação de pena ou indulto, salvo se o decreto concessivo fizer expressa previsão em contrário.
Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal,
é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do
fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser
agravada a pena quando somente o réu houver apelado da
sentença.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado
serviço público, retome o serviço por encampação, mediante
lei autorizativa específica, após prévio pagamento de
indenização e por motivo de interesse público.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao
tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos
itens.
Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.
Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis,
julgue os seguintes itens.
Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérsia.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão
processual, julgue os itens que se seguem.
No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.
A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem
O estilo fundamentado na competição — voltado à solução de conflitos no trabalho — incentiva a predominância de comportamentos orientados à acomodação das outras partes e à construção da controvérsia.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.
O desafio da diversidade na atualidade faz que os valores organizacionais da gestão estejam fundamentados em uma cultura integrada, na oferta contínua de oportunidades e na liderança orientada ao desenvolvimento humano nas organizações.
No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir.
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
Acerca da política de recrutamento e seleção de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
Indicadores de rotatividade e de absenteísmo, elementos associados ao comportamento no trabalho, podem ser utilizados para determinar a validade de critério dos procedimentos adotados em processos seletivos.
Acerca da política de recrutamento e seleção de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
A validade preditiva de provas de conhecimento em concursos públicos pode ser especificada ao se comparar os resultados alcançados pelo candidato nomeado com os escores por ele obtidos em avaliações de desempenho por competência.
Com relação ao profissional de psicologia que atua com crianças e adolescentes em situações de abuso sexual, julgue os itens a seguir.
A oitiva de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é um momento essencial de coleta de dados, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e exige do profissional de psicologia conhecimentos acerca dos diferentes aspectos do desenvolvimento infantil e das etapas de desenvolvimento da linguagem simbólica.
No contexto forense, o uso de técnicas de entrevistas e a aplicação de treinamentos para entrevistadores têm possibilitado uma melhoria no desempenho dos psicólogos durante a realização de entrevistas, especificamente na detecção de mentiras. Considerando esse assunto, julgue os itens que se seguem com relação à entrevista forense.
Os pressupostos da abordagem PEACE para entrevistas investigativas são os seguintes: P, de planejamento e preparação; E, de engajamento do suspeito; A, de aquisição ou obtenção de relato livre do suspeito, sem interrupções; C, de cerrar, ou seja, de fechamento, incluindo o resumo; e E, de expansão dos dados coletados ao se avaliá-los após a entrevista.
Julgue os próximos itens, acerca da psicopatologia.
Pacientes com amnésia dissociativa apresentam incapacidade de recordar informações pessoais importantes, geralmente traumáticas ou estressantes, demasiadamente extensa para ser explicada como um esquecimento normal. Essa incapacidade pode ou não ocorrer durante o curso de um transtorno dissociativo, sem a ocorrência de transtornos orgânicos associados.
Acerca da ISO 38500 e do COBIT 5, julgue os itens subsequentes
O COBIT 5 descreve um modelo único e integrado de princípios que permite governar e gerir a TI de forma holística para toda a organização, o que abrange todas as áreas responsáveis pelas funções de TI e considera tanto os interesses internos quanto os interesses externos relacionados à TI.
Joana foi à loja de roupas para comprar peças novas do uniforme
da escola do seu filho. Uma bermuda custava R$ 35,00 e uma
camiseta com o logotipo do colégio custava R$ 20,00. Joana
comprou uma bermuda e duas camisetas e, por ter comprado as
três peças juntas, ganhou um desconto e pagou o total de
R$ 66,00 pelas três peças.
O desconto que Joana ganhou foi de:
TEXT 2
Innovation is the new key to survival
[…]
At its most basic, innovation presents an optimal strategy for
controlling costs. Companies that have invested in such technologies
as remote mining, autonomous equipment and driverless trucks and
trains have reduced expenses by orders of magnitude, while
simultaneously driving up productivity.
Yet, gazing towards the horizon, it is rapidly becoming clear that
innovation can do much more than reduce capital intensity.
Approached strategically, it also has the power to reduce people and
energy intensity, while increasing mining intensity.
Capturing the learnings
The key is to think of innovation as much more than research and
development (R&D) around particular processes or technologies.
Companies can, in fact, innovate in multiple ways, such as leveraging
supplier knowledge around specific operational challenges,
redefining their participation in the energy value chain or finding new
ways to engage and partner with major stakeholders and
constituencies.
To reap these rewards, however, mining companies must overcome
their traditionally conservative tendencies. In many cases, miners
struggle to adopt technologies proven to work at other mining
companies, let alone those from other industries. As a result,
innovation becomes less of a technology problem and more of an
adoption problem.
By breaking this mindset, mining companies can free themselves to
adapt practical applications that already exist in other industries and
apply them to fit their current needs. For instance, the tunnel boring
machines used by civil engineers to excavate the Chunnel can vastly
reduce miners' reliance on explosives. Until recently, those machines
were too large to apply in a mining setting. Some innovators,
however, are now incorporating the underlying technology to build
smaller machines—effectively adapting mature solutions from other
industries to realize more rapid results.
Re-imagining the future
At the same time, innovation mandates companies to think in
entirely new ways. Traditionally, for instance, miners have focused on
extracting higher grades and achieving faster throughput by
optimizing the pit, schedule, product mix and logistics. A truly
innovative mindset, however, will see them adopt an entirely new
design paradigm that leverages new information, mining and energy
technologies to maximize value. […]
Approached in this way, innovation can drive more than cost
reduction. It can help mining companies mitigate and manage risks,
strengthen business models and foster more effective community
and government relations. It can help mining services companies
enhance their value to the industry by developing new products and
services. Longer-term, it can even position organizations to move the
needle on such endemic issues as corporate social responsibility,
environmental performance and sustainability.
(http://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/ru/Document
s/energy-resources/ru_er_tracking_the_trends_2015_eng.pdf)
The verb “reduce” in “reduce capital intensity” (l. 7) has the same meaning as:
TEXT 2
Innovation is the new key to survival
[…]
At its most basic, innovation presents an optimal strategy for
controlling costs. Companies that have invested in such technologies
as remote mining, autonomous equipment and driverless trucks and
trains have reduced expenses by orders of magnitude, while
simultaneously driving up productivity.
Yet, gazing towards the horizon, it is rapidly becoming clear that
innovation can do much more than reduce capital intensity.
Approached strategically, it also has the power to reduce people and
energy intensity, while increasing mining intensity.
Capturing the learnings
The key is to think of innovation as much more than research and
development (R&D) around particular processes or technologies.
Companies can, in fact, innovate in multiple ways, such as leveraging
supplier knowledge around specific operational challenges,
redefining their participation in the energy value chain or finding new
ways to engage and partner with major stakeholders and
constituencies.
To reap these rewards, however, mining companies must overcome
their traditionally conservative tendencies. In many cases, miners
struggle to adopt technologies proven to work at other mining
companies, let alone those from other industries. As a result,
innovation becomes less of a technology problem and more of an
adoption problem.
By breaking this mindset, mining companies can free themselves to
adapt practical applications that already exist in other industries and
apply them to fit their current needs. For instance, the tunnel boring
machines used by civil engineers to excavate the Chunnel can vastly
reduce miners' reliance on explosives. Until recently, those machines
were too large to apply in a mining setting. Some innovators,
however, are now incorporating the underlying technology to build
smaller machines—effectively adapting mature solutions from other
industries to realize more rapid results.
Re-imagining the future
At the same time, innovation mandates companies to think in
entirely new ways. Traditionally, for instance, miners have focused on
extracting higher grades and achieving faster throughput by
optimizing the pit, schedule, product mix and logistics. A truly
innovative mindset, however, will see them adopt an entirely new
design paradigm that leverages new information, mining and energy
technologies to maximize value. […]
Approached in this way, innovation can drive more than cost
reduction. It can help mining companies mitigate and manage risks,
strengthen business models and foster more effective community
and government relations. It can help mining services companies
enhance their value to the industry by developing new products and
services. Longer-term, it can even position organizations to move the
needle on such endemic issues as corporate social responsibility,
environmental performance and sustainability.
(http://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/ru/Document
s/energy-resources/ru_er_tracking_the_trends_2015_eng.pdf)
“For instance" in “Traditionally, for instance, miners have focused
on extracting" (l. 34-35) is used to:
Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no
Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de
Município fluminense, com escopo de fomentar as ações de
cunho turístico, subdividiu a então Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo em duas novas Secretarias: uma de Cultura e
outra de Turismo. De acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, essa substituição de um órgão por dois com o
objetivo de melhorar a prestação do serviço público é a:
De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei: