Acerca da realização de cópias de segurança ou becape do
Windows, assinale a opção correta.
Utilize as seguintes informações para responder as
questões 53 e 54.
Uma sociedade empresária apresentou em determinado
mês os seguintes dados:
• Custos com materiais diretos no valor de R$120,00 por
unidade.
• Custos com mão de obra direta no valor de R$80,00 por
unidade.
• Custos fxos totais do período de R$500.000,00.
• Preço de venda unitária de R$250,00.
• Sabe-se que a empresa produz no mês 20.000 unidades
totalmente acabadas.
Sabendo que a empresa almeja um lucro de R$200.000,00 no mês, assinale a alternativa que apresenta quantas unidades a empresa necessita vender para atingir seu objetivo:
Assinale a alternativa correta. Uma empresa recebeu um empréstimo bancário de R$ 120.000,00 por 1 ano, pagando o montante de R$ 180.000,00. A taxa anual de juros desse empréstimo foi de:
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda as questões 88 a 90.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do
Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em território
abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Paulo. Após
representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina
da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou
processo disciplinar para apuração da infração.
Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Conselho
de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de
Janeiro
O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os
diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao
longo do constitucionalismo democrático, desde as primeiras
Constituições liberais até os dias de hoje. Nesse sentido, a
teoria dimensional tem o mérito de mostrar o perfil de
evolução da proteção jurídica dos direitos fundamentais ao
longo dos diferentes paradigmas do Estado de Direito,
notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado
Democrático Social de Direito. Essa perspectiva, calcada nas
dimensões ou gerações de direitos, não apenas projeta o
caráter cumulativo da evolução protetiva, mas também
demonstra o contexto de unidade e indivisibilidade do
catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum.
A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos
fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento
dos mandados de injunção individual e coletivo, surgiu para
combater o mal da síndrome da inefetividade das normas
constitucionais. Nesse sentido, o seu Art. 8º, inciso II, inovou a
ordem jurídica positivada ao estabelecer que, reconhecido o
estado de mora legislativa, será deferida a injunção para
estabelecer as condições em que se dará o exercício dos
direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados, ou,
se for o caso, as condições em que o interessado poderá
promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja
suprida a mora legislativa no prazo determinado.
Considerando o conteúdo normativo do Art. 8º, inciso II, da Lei
nº 13.300/16 e a teoria acerca da efetividade das normas
constitucionais, assinale a afirmativa correta.
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente,
sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de
lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com
sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida
taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de
compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos
para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende
fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao
princípio da eficiência.
No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada,
assinale a afirmativa correta.
O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus
servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em
contabilidade exerciam variados cargos na estrutura
administrativa, todos providos mediante concurso público.
Verificou também que existiam 10 (dez) cargos vagos de
auditores fiscais de tributos, decorrentes de aposentadorias
havidas nos últimos anos.
O Município, considerando a necessidade de incrementar
receitas, editou lei reorganizando sua estrutura funcional de
modo a reenquadrar aqueles servidores como auditores fiscais
de tributos.
Com base na hipótese apresentada, acerca do provimento de
cargo público, assinale a afirmativa correta.
João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio,
celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos,
contrato este acessório a contrato de locação residencial
urbana, com duração de 30 meses, celebrado entre Carlos,
locatário, e Marcelo, proprietário do apartamento e locador,
com vigência a partir de 1º de setembro de 2015 . Contudo, em
novembro de 2016, Carlos não pagou o aluguel.
Considerando que não houve renúncia a nenhum benefício
pelos fiadores, assinale a afirmativa correta.
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são
capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo,
majorado pelo emprego de arma de fogo.
O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida
socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a
adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática
de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em
concurso com corrupção de menores. João apela da
condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o
argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como
alegando que ela já está corrompida.
Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de
João?
Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária
em garantia com a sociedade empresária Gama.
Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da
fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo
informado pelo administrador judicial que o bem se
encontrava na posse do falido na época da decretação da
falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado.
Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá
direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem atualizado?
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua
condenação à realização de obrigação de fazer e ao
pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela
provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a
análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de
procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo
determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer.
Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer
apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida
proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços
celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da
sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair
requer o cumprimento de sentença.
O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu
advogado. No prazo da impugnação, deposita o
correspondente a 30% do valor devido e requer o
parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O
juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua
decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente
se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando
que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de
sentença.
Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado
em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira
fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a
vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do
acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira
instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade,
negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com
a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica
o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para
combater a decisão que denegou o recurso anterior,
respetivamente.
Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ
Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do
empregador, além do salário, moradia e plano de assistência
odontológica, graciosamente.
Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a
afirmativa correta.
Expedida carta precatória executória numa demanda
trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para
pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de
justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado,
avaliando-o e garantindo o juízo.
Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor,
alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando
a documentação que entende provar que o valor de mercado
do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial
de justiça.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em
vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção
que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar
os embargos.
Um servidor público praticou um ato administrativo para
cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência
exclusiva.
Nessa situação, o ato praticado será
Lei Complementar n.º 105/2001
Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão
examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras,
inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações
financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou
procedimento fiscal em curso e tais exames forem considerados
indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
Conforme o entendimento do STF, o dispositivo anteriormente
transcrito
Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale
a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas
de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e
capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram
ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo
de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,
De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria
da imputação objetiva se refere especificamente à
Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes,
destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe
transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa
de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos
tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo,
uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em
O total de múltiplos de 5 compreendidos entre 101 e 999 é igual a:
Um triângulo ABC tem perímetro igual a 37cm e dois de seus lados medem 12cm e 14cm e é semelhante ao triângulo DEF. Se um lado do triângulo DEF mede 27,5cm e esse lado é homólogo ao menor lado do triângulo ABC, então o perímetro do triângulo DEF é, em cm:
O comprimento de uma pista circular de 50 m de raio que descreve um arco de meia volta (π rad), dado π=3,14, é igual a:
