Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto.
Especificamente no que diz respeito à Educação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União aplicará, anualmente, no mínimo dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo vinte e três por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos recebam autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e cumpram as normas gerais da educação nacional.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
A sequência correta é
“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:
“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.
NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:
A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.
II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Estão corretas as afirmativas
A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que
Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas. A fase do processo que é formalizada em termo lavrado pela comissão processante, após a publicação do ato que a constituiu, denomina-se:
Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) Faz-se em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
( ) É o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) Sendo inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Trata-se da investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.
A sequência está correta em
No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:
Analise as seguintes afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).
I. O assistente para criação de tabelas dinâmicas está disponível no grupo Tabelas da guia Dados.
II. O recurso Proteger Planilha está disponível no grupo Alterações da guia Exibição.
III. O recurso que permite adicionar formas como retângulos e círculos está disponível no grupo Ilustrações da guia Inserir.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
Estão corretas as afirmativas
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Algumas imagens produzidas no texto, utilizando termos como “acorrentados”, “presidiários”, “atados” e “armadilha” demonstram:
“E a humildade está nisso: saber, não com a cabeça mas com o coração, que é possível que o outro veja mundos que nós não vemos.” (1º§) O período anterior é composto de orações cuja classificação sintática as distingue umas das outras. A oração “que o outro veja mundos” possui a mesma classificação sintática da oração destacada em:
O IQA (Índice de Qualidade das Águas) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando a seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, temperatura da água, nitrogênio total, fósforo total, turbidez e resíduo total) são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. Os valores do IQA são classifcados em faixas, que variam entre os estados brasileiros. Uma água que apresenta valor de IQA igual a 75, no Estado do Paraná, apresenta qualidade considerada:
Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.
Seriam mantidas a correção gramatical e o sentido original do texto
CG1A 1AAA, caso, no trecho “Como lembra Marilena Chaui, a
cidadania se define pelos princípios da democracia, significando
necessariamente conquista e consolidação social e política"
(L. 21 a 23),
Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público
da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo,
pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
No texto CG3A 1BBB, a oração “ao se discutir uma proposta
educacional baseada em competências" (L. 25 e 26) exprime,
no período em que ocorre, uma ideia de
Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção
correta.
