O art. 29 da Lei nº 9.605/98 tipifica a seguinte conduta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida".
No contexto desse crime, é correto afirmar que
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2016, as seguintes informações de grupos de contas em valores líquidos, após a apuração e distribuição de resultados:
Sabe-se que a relação de saldos não está completa e que o saldo da conta Capital Social não foi informado.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, os valores do Patrimônio Líquido e do Capital Social são, respectivamente:
Uma Sociedade Empresária apresenta as seguintes informações, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2016, extraídas do seu balancete de verificação em 31.12.2016, das contas de resultado referentes a operações continuadas:
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 26 (R4) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, o valor do Resultado antes das Receitas e Despesas Financeiras a ser evidenciado na Demonstração do Resultado do período é de:
Uma Sociedade Empresária apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31.12.2016, diante da presença de indicativo de perda para um determinado ativo imobilizado – mas antes da realização do Teste de Redução ao Valor Recuperável –, um imobilizado registrado pelo valor contábil de R$20.000.000,00, o qual era composto pelos seguintes valores:
- Custo de Aquisição: R$24.000.000,00.
- Depreciação Acumulada: R$4.000.000,00.
Após realizar o Teste de Redução ao Valor Recuperável para este ativo imobilizado, a Sociedade Empresária obteve as seguintes informações:
- Valor em uso do imobilizado: R$21.000.000,00.
- Valor justo líquido das despesas de venda do imobilizado: R$19.000.000,00.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 01 (R3) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, para a correta evidenciação dos fatos apresentados nas Demonstrações Contábeis do ano de 2016, a Sociedade Empresária deve:
Conforme a terminologia aplicável na Contabilidade de Custos, a aquisição de matéria prima para utilização futura e o consumo de material secundário utilizado na produção são classificados, respectivamente, como:
Em 30.6.2017, uma Sociedade Empresária tomou um empréstimo bancário no valor de R$100.000,00 que deverá ser pago em 30.12.2017.
A taxa de juros composta para a operação foi fixada pelo banco em 3% ao mês, capitalizada mensalmente.
Na data da liberação da operação, o banco cobrou uma taxa administrativa de liberação de contrato no valor de R$2.000,00, e o valor creditado na conta corrente bancária da Sociedade Empresária foi de R$98.000,00.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor que mais se aproxima do valor a ser pago pela Sociedade Empresária em 30.12.2017 é:
Considerando-se apenas o disposto na NBC TG 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, a distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:
De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, julgue os itens a seguir como Verdadeiros “V" ou Falsos “F" e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil têm por limite o próprio objeto da perícia deferida ou contratada.
II. A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.
III. Os procedimentos periciais contábeis visam a fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
A sequência CORRETA é:
Atente ao que se diz a respeito dos órgãos de segurança pública do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A Polícia Federal é mantida pela União e tem por destinação, dentre outras, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
( ) Nas rodovias federais, a Polícia Federal fiscaliza, prioritariamente, veículos que transportam cargas.
( ) As Polícias Civis Estaduais incumbem-se, ressalvada a competência da União, das funções, dentre outras, de apuração de infrações penais, inclusive infrações militares.
( ) As Polícias Militares Estaduais são subordinadas aos governadores dos estados e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Os pacotes de software Microsoft Office e LibreOffice contêm aplicativos de processamento de texto, de planilha eletrônica e de banco de dados, entre outros. Assinale a opção que contém apenas aplicativos de banco de dados desses pacotes.
A Lei nº 4.320/64 diz que a Demonstração das Variações Patrimoniais
Assinale a opção que contém peça contábil, prevista na Lei nº 4.320/64, em que o contabilista deve indicar (demonstrar) o resultado patrimonial.
As quatro fases que contemplam o Ciclo PDCA são:
De acordo com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/2013), são princípios que regem a conduta ética dos agentes públicos:
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, EXCETO
,
A opção em que há uma palavra intrusa exatamente por apresentar uma motivação (regra) para a acentuação diferente das demais é:
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta _________________________________¹, manifestando-se, cada uma delas, pela _________________________² de seus membros."
Atente ao seguinte excerto: “...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce".
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração Pública denominado conceito
Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado”. O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que
No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.
No que concerne à indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que
Com o objetivo de reduzir os índices de assalto em um determinado bairro, o serviço de inteligência da polícia mapeou cinco esquinas (P, Q, R, S e T) onde 4 diferentes viaturas deveriam fazer sua escala diária, deixando desguarnecido, neste dia, apenas 1 dos cinco pontos mapeados, exceto a esquina P, pois lá foi registrado o maior número de ocorrências nos últimos meses. Se uma esquina mapeada, deverá conter apenas uma das quatro viaturas, determine de quantas maneiras distintas, estas viaturas poderão ocuparas 5 esquinas mapeadas.
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo, o máximo possível, ainda que a moralidade seja um fim em si mesma. Consequentemente, dispor de si mesmo como um mero meio para algum fim discricionário é rebaixar a humanidade na própria pessoa (homo noumenon), à qual o ser humano (homo phaenomenon) foi, todavia, confiado para preservação” (KANT, Immanuel, a Metafísica dos Costumes).
A extinção da própria vida já foi objeto de sancionamento penal em diversos países. Esclarece Galdino Siqueira (Tratado, tomo m, p. 68) que o direito romano punia com confisco de bens o ato de suicidar- se para fugir a uma acusação ou à pena por outro delito. A mesma pena foi aplicada em França. O confisco-segundo o autor-persistia na Inglaterra no início do século XX, desde que o suicídio não fosse efeito de uma desordem mental provada. Tendo por base o confisco de bens outrora pertencentes ao suicida - que tem herdeiros - como forma de punição penal, é correto afirmar que responsabilização de terceiros pela conduta de alguém viola o princípio penal, denominado:
Horácio, traficante de drogas, é integrante de uma facção criminosa instalada em certa comunidade carente. Lucinda, ao seu turno, mora em comunidade dominada porfacção criminosa rival. Devido ao preço do aluguel, Lucinda se muda para a mesma comunidade de Horácio, que, ao descobrir a origem de Lucinda, decide matá-la. Assim, usando uma arma de fogo adquirida exclusivamente para aquela finalidade, Horácio vai à casa de Lucinda e derruba a porta. Após percorrer alguns cômodos, Horácio descobre o quarto de seu alvo, encontrando Lucinda sentada em uma cadeira de rodas. Só então descobre que a mulher é tetraplégica. Não obstante, Horácio coloca em prática sua intenção criminosa e mata a vítima com um tiro na testa. Considerando apenas as informações contidas no enunciado, pode- se dizer que Horácio praticou crime de:
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo de outros previstos no Código de Processo Penal:
I. ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
II. determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
III. remeter, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
IV. ouvir o agressor e as testemunhas. Caso entenda desnecessária a oitiva do agressor, poderá o Delegado dispensá-lo ouvindo apenas a vítima e as testemunhas.
Está correto o que se afirma apenas em:
Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial:
