De acordo com o disposto no art. 13, da Lei 4.320/1964, são Despesas de Custeio:
Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orçamento.
Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas
Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, demonstra
Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item
A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando dispõe que “as despesas nele legalmente empenhadas pertencem ao exercício financeiro”.
Entre os desdobramentos do registro de uma informação de natureza orçamentária relativa ao empenho de uma despesa está:
Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, não sendo contabilizados os créditos extraordinários abertos no exercício.
considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).
Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei no 4.320/1964,
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, de acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/64, com as exceções do imposto lançado por motivo de guerra e:
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.
Segundo a Lei nº 4.320/64, podemos afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
Entre as modalidades de crédito adicional previstas na legislação, só o crédito suplementar pode ser aberto por meio de decreto executivo.
