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Rafael Da Vinci foi nomeado Delegado de Polícia Federal e, ao fim do período de estágio probatório, foi reprovado na avaliação de desempenho e exonerado do cargo. Inconformado, ajuizou ação visando anular o processo administrativo que culminou em sua exoneração. Nesse ínterim, prestou concurso para Delegado de Polícia Estadual, sendo aprovado e empossado no referido cargo. Sobreveio, então, decisão definitiva na ação judicial por ele ajuizada, anulando o ato expulsório. Neste caso,

A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético.

Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade de um dispositivo de lei federal em matéria criminal e concede um habeas corpus. O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuíza reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, alegando violação da Súmula Vinculante no 10.

Neste caso, é correto dizer que a Reclamação apresentada pelo Parquet

Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é mecanismo de pacificação que pode ser utilizado

Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.

A empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três anos e gostaria de deixar de realizar novos recolhimentos a esse título e de obter autorização para a compensação dos valores recolhidos no passado com outros tributos vincendos devidos pela própria empresa.

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que

No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

O valor da causa poderá ser impugnado

Aparício da Silva integra Associação de Moradores do Bairro de Pedreiras, no Município de Pedra Bonita, e participou da assembleia, inclusive subscrevendo a ata que autorizou fosse promovida ação civil pública visando compelir a Empresa Fumaça Preta a indenizar os moradores do bairro, que seriam pescadores e foram seriamente atingidos pelos poluentes lançados pela Empresa no rio que corta o bairro, matando milhares de peixes e prejudicando a pesca que garantia o sustento da maioria dos moradores do bairro. Posteriormente, em razão da demora no trâmite da ação coletiva, Aparício da Silva entende que será mais efetivo mover ação individual diretamente em face da Empresa, pleiteando a indenização.

Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessidade especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defensoria Pública de Rondônia fazendo uma série de questionamentos acerca dos direitos que assistem sua filha, presentes na Lei n° 7.853/89. Nesse sentido, é correto afirmar que Joana terá direito, na área

Uma empresa financeira está com uma promoção para consignado e oferece empréstimos a juro simples para funcionários públicos. Aproveitando a promoção, Laura pediu emprestado nessa empresa R$ 2 800,00 com uma taxa de 5% ao mês. Se o montante da sua dívida ficou em R$ 4 200,00, qual o tempo, em meses, que ela levou para quitar esse empréstimo?

Antônio é mais baixo que João. José é mais alto que João. Logo

Por vezes, é necessário enviar a mesma comunicação impressa a diferentes destinatários, mudando apenas algumas informações, por exemplo, nome e endereço do destinatário de uma dada comunicação, e mantendo o restante do texto, um aviso, por exemplo, inalterado. No Microsoft Word 2007 (ou superior) em português, a função que pode ser utilizada para tal fim é chamada de

Analise as afirmativas abaixo: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente, com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. De acordo com o disposto na Constituição Federal vigente, cabe às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. IV. Consoante a Constituição Federal vigente, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo como um dos órgãos integrantes a Polícia Ferroviária Federal. Está CORRETO somente o que se afirma em

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir: José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou documento em que constem os detalhes do seu salvamento. Ele pretende avaliar, junto com o seu advogado, se houve falha no procedimento do seu salvamento pelo Corpo de Bombeiros, considerando que ficou com lesão permanente na perna. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

"O quilombo constitui questão relevante desde os primeiros focos de resistência dos africanos ao escravismo colonial, reaparece no Brasil/república com a Frente Negra Brasileira (1930/40) e retorna à cena política no final dos anos 70, durante a redemocratização do país. Trata-se, portanto, de uma questão persistente, tendo na atualidade importante dimensão na luta dos afro-descendentes."

(LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnográfica, Vol. IV (2), 2000, pp. 333-354).

Em relação aos Quilombos dos Palmares e do Catucá, assinale a alternativa CORRETA.

"Para dar conta da riqueza da obra de Freyre e dos acervos que a ela se relacionam, seriam provavelmente necessários os 40 anos de estudos que levou Kaegi a escrever sua obra monumental."

(PALLARES-BURKE, M.L.G. Gilberto Freyre: um vitoriano dos trópicos. São Paulo: Editora Unesp, 2005. p. 18)

"Ariano Suassuna é, certamente, um dos grandes nomes da Literatura brasileira. Antes de ser brasileiro, o escritor, dramaturgo e poeta foi, sobretudo nordestino, um dos maiores responsáveis por difundir a cultura da região Nordeste no país."

(http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/literatura/ariano-suassuna.htm)

Em relação a esses dois personagens, que tanto contribuíram com a cultura pernambucana, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta. Observe a ocorrência de crase em “é igual à mãe” (26º§) e assinale a opção em que a substituição do substantivo “mãe” provocaria a impossibilidade da ocorrência desse fenômeno linguístico.

Assinale a alternativa correta. No fragmento " Talvez quisesse que seu pai conversasse com você " (21ª§), os verbos estão flexionados no mesmo tempo e modo indicando

Assinale a alternativa correta. Numa tropa com 80 soldados, sabe-se que 37 deles gostam de natação, 25 gostam de futebol, Sendo que, nesses dois grupos, 8 gostam de ambas as modalidades. Nessas condições, o total de soldados que não gostam de nenhuma dessas modalidades é :

Considere o trecho:

A beleza, o mistério e a pompa dos terreiros de umbanda e candomblé pelo Brasil afora, em particular na Bahia, vêm de longe, no tempo e no espaço. Nasceram da cultura e da religiosidade dos negros que deixaram tantas outras marcas profundas em nossa sociedade, desde que foram retirados à força de suas comunidades e aqui desembarcaram em finais do século XVI, trazendo crenças e ritos cuja prática muitas vezes lhes custou caro.

CALAINHO, Daniela Bueno. Nossa história. São Paulo/Rio de Janeiro:

Vera Cruz; Biblioteca Nacional. Ano 2, n. 18, abr. 2005, p.67.

Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta. “que preto, que branco, que índio o quê? que branco, que índio, que preto o quê? que índio, que preto, que branco o quê? (...) aqui somos mulatos cafuzos pardos mamelucos sararás crilouros guaranisseis e judárabes orientupis orientupis (…) somos o que somos inclassificáveis” (adaptado) Inclassificáveis – Arnaldo Antunes A ciência considera que a espécie humana é una e que não existem raças. O fragmento da canção, que expressa a base cultural da população brasileira, indica um processo. Assinale a alternativa que corretamente corresponde a esse processo:

Assinale a alternativa correta. Em Abril de 2017, os Estados Unidos lançaram pela primeira vez a MOAB GBU-43, considerada a mais potente bomba não nuclear. A bomba foi utilizada em uma operação de combate ao grupo terrorista Estado Islâmico (EI) e ocorreu:

Assinale a alternativa correta sobre a condição de uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o país como turistas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.


Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o trabalho e assinale a alternativa correta.

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