Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.
Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.
As frases
“O ser humano não pode ser reduzido a um ser cujo comportamento é simples e mecânico."
“O homem é, ao mesmo tempo, guiado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica."
“Todos os homens possuem necessidades de segurança, afeto, aprovação social, prestígio, e autorrealização."
São características de qual teoria administrativa?
Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:
Assinale a alternativa incorreta:
Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede: I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção. II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção. III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos. Marque a alternativa correta:
Pedro move uma ação indenizatória em face da EMPRESA “X" em razão de um contrato fraudulento, celebrado sem a sua aquiescência, vindo a, posteriormente, ter o seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito por conta de débito que jamais contraiu. A sentença, por sua vez, julgou improcedente os pedidos autorais por conta da insuficiência probatória juntada aos autos. Inconformado, interpôs através de seu patrono recurso de apelação, que, posteriormente, foi julgado monocraticamente pelo Des. Relator, que manteve a sentença por seus próprios fundamentos.
De acordo com a situação hipotética, ainda existe recurso para o caso em comento? Se tiver, qual seria e em que prazo deve ser protocalizado?
De acordo com o NCPC, a petição inicial deve preencher certos requisitos para que não seja indeferida pelo Juízo. Não estando a petição inicial preenchida com todos os requisitos exigidos pela norma processual, qual seria a conduta do Magistrado?
Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. De acordo com a situação hipotética, Caio praticou
Observe as frases abaixo e marque a alternativa correta.
I - (...) “embora inconsumível, o tempo é o nosso melhor alimento"(...)
II - (...) “o tempo é contudo nosso bem de maior grandeza"(...)
III - (...) “o equilíbrio da vida depende essencialmente deste bem supremo"(...)
As fórmulas do MS Excel são essenciais na criação de planilhas eletrônicas. Assinale a alternativa que apresenta a fórmula utilizada no MS Excel para localizar algo em linhas de uma tabela ou de um intervalo.
O Presidente da CODEMAR realizou uma reunião com toda a diretoria e cargos de confiança da empresa para tratar do planejamento estratégico da empresa para o exercício seguinte. Visando registrar todos os assuntos discutidos na reunião, data, hora e participantes, tal registro deveria ter sido realizado através de:
Relativo à classificação ABC sabemos que:
I – A categoria B é formada por um número médio de itens (20% a 30% em geral), que apresenta um valor de consumo acumulado ao redor de 20% a 30%.
II – Os itens da classe C podem ter um acompanhamento menos frequente, como uma vez ao mês.
III – Os itens da classe B sempre terão critérios mais rígidos de nível de estoque e de controle em relação aos itens A e C.
IV – Os critérios para controle físico e contábil dos itens exigirão que os itens da classe A sejam monitorados com grande frequência.
Observando as afirmações acima é correto afirmar:
O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?
A Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 198. Afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I- Equidade; II- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades dos serviços assistenciais; IV-Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; V - Participação da comunidade. Está correto o que se afirma em:
É vedada a realização de despesa sem o prévio empenho. Esta afirmação está inserida em qual artigo da Lei 4.320/1964:
Na letra do Hino de Jambeiro, acima reproduzida, as expressões torrão, estirpes. nacarados e fanal, têm respectivamente o mesmo significado de:
A Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
A Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), essa contratação
Alice é possuidora de boa-fé de uma fazenda. Acerca dos frutos e benfeitorias, é correto afirmar que Alice
Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acórdão de segundo grau que manteve a decisão de primeira instância in totum condenando parcialmente o Poder Público Municipal a pagar determinada quantia a um munícipe, e que, segundo o procurador, não teria ficado claro se tal condenação seria por danos materiais ou morais. A parte contrária não embargou, mas fez Recurso Especial, para discutir a parte que sucumbiu, antes da decisão dos embargos ser proferida. Os embargos não foram providos, mantendo-se exatamente a decisão anterior.
De acordo com o entendimento do Novo CPC, assinale a alternativa correta a respeito desse Recurso Especial, já proposto pelo munícipe.
Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada
A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário
