Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los.
Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime
Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e continua a respectiva exploração, sob outra razão social. Neste caso, pode-se afirmar que a empresa X responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato,
Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária.
Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a produzir os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.
Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:
No que diz respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Caso esteja impossibilitado de conceder acesso imediato à informação solicitada por um interessado, o órgão poderá fornecê-la em prazo compatível com o trabalho necessário para tanto.
Quanto às principais características técnicas dos editores de texto Microsoft WORD e LibreOffice WRITER, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Existe a opção de exibir um documento como página da Web no LibreOffice Writer.
( ) Enquanto no Word a extensão padrão é DOCX, no Writer a extensão padrão é ODT.
( ) A correção ortográfica está disponível apenas no editor de texto da Microsoft.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] ante as demandas tão complexas e urgentes [...]”, o termo destacado é um advérbio de intensidade, sendo possível a
seguinte reescrita do excerto: “ante as demandas bastante complexas e urgentes”.
Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito policial sigiloso envolvendo um ex-prefeito do Município, acusado de coordenar uma rede de exploração sexual de adolescentes. Jackson, porém, tem seu aparelho tablet furtado. O microcomputador continha informações sigilosas sobre o procedimento, e o vazamento de dados acaba por frustrar uma operação que seria realizada contra o investigado, que se livra do flagrante por ter se antecipado à diligência extravasada. Por causa do acontecido,
o Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Jackson, acusando-o de revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012.
A esse respeito, é correto afirmar que
Acerca da competência judiciária penal, assinale a alternativa correta conforme o entendimento dos tribunais superiores.
Analise os itens a seguir:
I. Concorrência.
II. Convite.
III. Tomada de Preços.
IV. Contrato Administrativo.
V. Pregão.
São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir
O valor econômico do recurso ambiental de uso direto deriva-se de funções ecossistêmicas, como a proteção do solo e a estabilidade climática consequente da preservação das florestas.
No que se refere à concordância e à morfossintaxe de períodos simples e compostos no texto 10A1-I, julgue o item subsequente.
O primeiro período do quarto parágrafo é formado por uma oração sem sujeito, cujo verbo é transitivo direto. Caso se substituísse a forma verbal “havia” por existiam, a correção gramatical seria mantida e, nesse caso, a oração passaria a ser constituída por verbo intransitivo seguido do sujeito da oração.
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de ________, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa ________, que estabelecerá seus limites”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
Na indicação do dia na data de expedição do documento oficial, o MRPR admite tanto o uso de numeral ordinal quanto o de numeral cardinal, razão por que seria igualmente apropriado usar 01 em vez de “1º” na data de expedição da portaria em apreço.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsequente.
No último período do primeiro parágrafo, a substituição de “Contudo” por Conquanto prejudicaria a coerência e a correção gramatical do texto.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
Suponha que uma lei penal temporária tenha atribuído a delito já existente na legislação uma causa de aumento que se faria incidir caso o crime em questão fosse praticado no período que referida lei temporária estivesse em vigor. Nesse sentido, suponha também que Caio tenha infringido a lei nos termos descritos, ou seja, tenha praticado o delito na hipótese prevista pela lei temporária. Suponha, igualmente, que, na data do julgamento de Caio, por conta da prática da conduta penalmente descrita em análise, referida lei penal temporária não esteja mais em vigor. Nessa situação, é correto afirmar que
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.
São títulos executivos judiciais:
I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.
II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.
III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.
IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. Importou certa quantidade de termômetros eletrônicos e revendeu todos. Vários consumidores reclamaram que o equipamento não apresentava funcionamento correto. A vendedora encaminhou os equipamentos defeituosos para análise e foi constatado que eram falsos. Ela, apesar de ter sido também enganada, esclareceu o ocorrido e ressarciu os adquirentes.
A conduta da vendedora revela
Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta
No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa correta
