Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q872750 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Contabilidade

Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

As afirmativas são, respectivamente:

a) V – F – F – V.
b) F – V – V – F.
c) F – F – F – V.
d) F – F – V – V.
e) V – F – V – F.

2)

Q869371 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), há uma relação estreita entre às institutos jurídicos do “tributo” e do “imposto”, de modo que tributo é

a) espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da laxa de coleta de lixo.
b) gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como ocorre, por exemplo, com a cobrança do Imposto de Renda.
c) espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.
d) gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação lem por fato gerador uma siluação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da taxa de coleta de lixo.
e)
gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.

3)

Q859741 - CONSULPLAN - 2023 - CFC - 1° Exame

A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023.

O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:

a) Receitas Correntes de Impostos.
b) Receitas de Capital de Impostos.
c) Receitas Correntes de Transferências da União.
d) Receitas de Capital de Transferências da União.

4)

Q855804 - CEBRASPE - 2023 - SEPLAN - RR - Analista de Planejamento e Orçamento

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.

Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.

Errado
Certo

5)

Q855803 - CEBRASPE - 2023 - SEPLAN - RR - Analista de Planejamento e Orçamento

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.

Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.

Errado
Certo

6)

Q839463 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto afirmar que

a) considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, salvo a possibilidade de, durante o recurso administrativo, antes de decisão, com a suspensão do crédito tributário, realizar a denúncia.
b) a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, e, quando o montante do tributo dependa de apuração, do depósito da importância arbitrada pelo contribuinte.
c) a simples confissão de dívida, seguida de pedido de parcelamento, não caracteriza a denúncia espontânea, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
d) o benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
e) a denúncia espontânea aplica-se apenas ao descumprimento de obrigações formais ou acessórias.

7)

Q839455 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Fiscal: Receita Estadual

Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e continua a respectiva exploração, sob outra razão social. Neste caso, pode-se afirmar que a empresa X responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato,

a) integralmente, se a empresa Y continuar a exploração da atividade.
b) subsidiariamente com a empresa Y, se esta cessar a exploração da atividade.
c) integralmente, se a empresa Y cessar a exploração da atividade.
d) integralmente, se a empresa Y continuar a exploração da atividade ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
e) subsidiariamente com a empresa Y, se esta continuar a exploração da atividade ou iniciar dentro de doze meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

8)

Q847673 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Determinado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas no período da pandemia, em 2019 e 2020, resolveu, por meio de lei ordinária municipal, publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de dezembro de 2021 (quarta-feira), instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, devendo sua cobrança ser feita na fatura de consumo da energia elétrica.

Nessa hipótese, esses fatos geradores serão alcançados pela referida contribuição

a) a partir de 01 de janeiro de 2022 em respeito à anterioridade.
b) a partir de 30 de dezembro de 2021, dia útil seguinte à sua instituição.
c) após 90 dias contados da sua instituição.
d) retroativamente aos dois últimos anos de sua instituição devido às perdas de arrecadação tributária na pandemia.
e) a partir de 29 de dezembro de 2021, data de sua instituição.

9)

Q860112 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipal

Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:

a) Imposto sobre grandes fortunas.
b) Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.
c) Imposto sobre a propriedade territorial rural.
d) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
e) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

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