Durante o período colonial, a maior parte do atual território do estado de Rondônia pertenceu à capitania de:
No que concerne à formatação de documentos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA.
O juiz da Vara Cível de determinada Comarca, não investido na jurisdição trabalhista, declarou-se materialmente incompetente para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi, então, distribuído para a Vara do Trabalho da mesma Comarca, que, por sua vez, suscitou conflito de competência.
O órgão competente para resolver o referido conflito é o
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
A atuação policial na repressão de atos subculturais, como a pichação, mostra-se adequada ao movimento de política criminal alternativa.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira.
Ao realizar a conciliação bancária, o profissional contábil da empresa W verificou que o extrato bancário da conta corrente da empresa apresentava um saldo de R$ 8.350,00 enquanto sua razão contábil apresentava, na mesma data, um saldo de R$ 5.080,00, tendo sido necessário efetuar os seguintes ajustes:
1 cobrança de despesa bancária de R$ 180,00 pelo banco, ainda não contabilizada;
2 emissão de cheque já contabilizado pela empresa no valor de R$ 2.100,00, ainda não sacado pelo favorecido; e
3 depósito de PIX à vista em favor da empresa no valor de R$ 1.350,00, ainda não contabilizado.
Nessa situação, o valor em conta corrente após a realização da conciliação bancária seria de
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:
Uma das grandes vantagens de se trabalhar com o sistema operacional Windows está na sua usabilidade, que muitas vezes nos ajuda em nosso dia a dia. O sistema também oferece vários tipos de atalhos que facilitam as demandas do usuário.
Desta forma, assinale a alternativa que indica corretamente o atalho que fecha a janela ativa.
Nas palavras também (linha 1) e haver (linha 20), é correto afirmar que há, respectivamente,
Um veículo acelera a 4,0 m/s², por 10,0 s, a partir de uma velocidade inicial de 4,0 m/s2.
Qual a distância percorrida por esse veículo, durante esse intervalo de tempo?
Segundo o IBGE, ao se fazer referência a pessoas negras, englobam-se pretos e pardos.
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:
Ao tentar abrir um documento recebido, um professor percebeu que apareceu uma mensagem perguntando se queria Ativar Macro. Como medida de segurança, optou por
Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
De acordo com Plano Diretor da Reforma do Estado, Brasília (1995, p. 16), na administração pública gerencial, a estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e para
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública.
O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT:
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial.
II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes.
IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderãorequisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou do suspeitos do delito em curso.
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
Ao analisar os pagamentos realizados aos recenseadores, um coordenador verificou que o valor pago a três deles foi um total de R$ 8.100,00. Se o tempo de trabalho de cada um foi de 2, 3 e 4 meses e o total pago foi diretamente proporcional ao tempo trabalhado, então o menor valor recebido por um dos recenseadores foi de:
No que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.
( ) A decisão do processo, nas esferas administrativa ou controladora, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
( ) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, que terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão.
( ) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
José dos Santos é servidor público federal em determinado órgão e, ao chegar ao final do dia, notou que não conclui um serviço urgente cuja entrega deveria se dar no dia seguinte. Visando finalizar o referido trabalho, José leva o processo administrativo para sua casa, sem prévia anuência da autoridade competente, porém o restitui no dia seguinte.
A chefia imediata de José apontou que a conduta praticada é proibida pela Lei 8.112/90.
O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que
Acerca da elaboração das demonstrações contábeis conforme legislação societária e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados poderá ser apresentada como coluna de demonstração de mutações do patrimônio líquido ou em demonstração à parte
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos
Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020.
Nesse caso, é possível afirmar que:
No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta.
A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta
