No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
II. Férias.
III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
II. Férias.
III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
A fim de evitar que servidor público submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do referido processo, a lei autoriza o seu afastamento do exercício do cargo até a conclusão do PAD.
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
II Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
III A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.
Assinale a opção correta.
Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que
configura a chamada reintegração; por sua vez, é hipótese de recondução o retorno de um servidor a um cargo em razão de ele não ter logrado êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual tenha sido nomeado após aprovação em outro concurso público.
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
II. Férias.
III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):
