Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854943 - IBFC - 2023 - UFPB - Técnico - Assuntos Educacionais,

Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).

a) São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental
b) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso
c) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei
d) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder
e) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação

2)

Q855484 - IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos

De acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise o texto a seguir e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“______ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.

a) Posse
b) Nomeação
c) Exercício
d) Concurso
e) Cargo Público

3)

Q855034 - IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais):

“Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a ______ da remuneração do período das férias”.

a) 1/2 (metade)
b) 1/3 (um terço)
c) 1/4 (um quarto)
d) 1/5 (um quinto)
e) 1/6 (um sexto)

4)

Q855483 - IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos.
( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - V - F
c) V - F - V
d) F - F - V
e) F - F - F

5)

Q860714 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) O servidor titular do cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mantida a remuneração do cargo de origem.
b) É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário por policiais civis e militares.
c) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deve ser fixada por meio de subsídio.
d) É autorizada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, quando
compatível com a natureza dos cargos.
e) A fixação dos padrões de vencimentos não levará em consideração os requisitos para a investidura no cargo.

6)

Q852171 - CONSULPLAN - 2023 - MP-MG - Oficial: Serviços Diversos

No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que prescinde de lei:

a) Instituição de restrições aos ocupantes de cargos públicos que tenham acesso à informação privilegiada.
b) Estabelecimento de prazos de prescrição para ilícitos praticados por agente público que cause prejuízo ao erário.
c) Exoneração de servidor público estável para fins de adequação da despesa de pessoal aos limites da responsabilidade fiscal.
d) Definição dos critérios de avaliação de desempenho, direitos e obrigações de dirigentes que firmarem contrato de gestão com o poder público.

7)

Q842366 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - MPC-SC - Técnico - Atividades Administrativas

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.

Errado
Certo

8)

Q842979 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Técnico: Necrópsia

Lúcio é policial da Polícia Rodoviária Federal; Ana é professora concursada de universidade pública federal; Cláudio é policial legislativo da Câmara dos Deputados; e Patrícia é policial civil de determinado estado da Federação.

Nessa situação, segundo a Constituição Federal de 1988, poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, estabelecidos por lei complementar dos respectivos entes da Federação,

a)

Patrícia, Lúcio e Ana, apenas.
b)

Lúcio, Ana e Cláudio, apenas.
c)

Ana, Cláudio e Patrícia, apenas.
d)

Lúcio, Cláudio e Patrícia, apenas.
e)

Ana, Lúcio, Cláudio e Patrícia.

9)

Q828049 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.

Errado
Certo

10)

Q828183 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.

A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.

Errado
Certo

11)

Q828986 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental

Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990.

A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.

Errado
Certo

12)

Q854020 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Na administração pública direta, os servidores ocupam cargos públicos, exercendo legalmente um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.

No entanto, para concretizar a investidura em cargo público, a pessoa física precisa ser:

a) apenas nomeada.
b) empossada e depois nomeada.
c) livremente exonerada.
d) obrigatoriamente exonerada.
e) nomeada e depois empossada.

13)

Q854176 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A Lei n^o 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado

a) função.
b) comissionamento.
c) cargo público.
d) prestação de serviço público.
e) provimento

14)

Q854188 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar:

a) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 dias.
b) A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
c) Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para o serviço público, sendo vedado, contudo, a consideração dos antecedentes funcionais do servidor.
d) Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
e) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre a causa da sanção disciplinar, sendo desnecessária, contudo, a indicação da fundamentação legal.

15)

Q854190 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até dias, prejuízo da remuneração.

O afastamento poderá ser prorrogado , findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Conforme estabelece a Lei n^o 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

a) 90 − sem − pelo prazo de 15 dias
b) 30 − com − pelo prazo de 20 dias
c) 60 − sem − por igual prazo
d) 60 − com − pelo prazo de 30 dias
e) 30 − sem − pelo dobro do prazo

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