O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:
Sobre sentença e a coisa julgada no processo civil, analise as assertivas a seguir.
I. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
II. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que não enfrentar qualquer dos argumentos deduzidos no processo.
III. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
IV. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
Estão corretas as assertivas:
Analise com cuidado a charge abaixo:
Por meio da charge de Angeli, pode-se inferir uma crítica:
Mediterrâneo. O "Mar do sofrimento"
Há dias sem escrever algo ...
Estava pensando o que escrever! Me negava a escrever sobre essa corrente de imigrantes desesperados na travessia do Mar mediterrâneo, que hoje chamo de o “Mar do Sofrimento". Receio este, talvez, por não ter palavras para expressar sobre como o mundo é desumano e desigual. Mais vou começar. Talvez as palavras venham a surgir ... Gente ... amigos!
Em pleno século XXI, como podemos ver essas cenas de famílias serem desfeitas por separações temporais e eternas? Como podemos ver países sendo destruídos por conflitos fruto de vários fatores? Como podemos ver a ONU, União européia, Rússia e EUA numa situação dicotômica com relação ao governo de Bashar Al-Assad, produzindo uma situação que será duradoura de desumanidade? Como no mundo dos Homo sapiens - do latim "homem sábio"- não busca uma solução rápida para esse evento de deslocados e desterritorializados como nunca visto deste a 2ª guerra mundial? Como estes países poderosos – os do norte –, com seus parceiros do Oriente médio fiquem sem agir na questão da síria, no combate ao EI ( Estado Islâmico) e a outros grupos fundamentalista que geram terror? Será que cometeremos os erros do passado, o de deixar os próximos capítulos dos desesperos coletivos dos povos, neste momento, do norte da África e do sudoeste da Ásia (Oriente Médio) se resolva por si só? Minhas perguntas...
A tão sonhada “PRIMAVERA ÁRABE" ocidentalizante, vibrada e comemorada pelos ocidentais não teve o caminho pensado e idealizado. O desequilíbrio de forças, que mantinha essa região numa relativa organização geopolítica foram desfeitas. E agora? Mais uma vez, a dinâmica do mundo mostra que ações demoradas, numa situação que requer ações rápidas para buscar soluções humanitárias, não devem ser retardadas por causas de interessas econômicos e geopolíticos ... a 1ª e a 2ª guerras mundiais foram exemplos. Termino aqui com as palavras que me chegaram ao longo deste texto, com a convicção de que se demorarmos mais, na busca da solução do problema na origem (melhoria das condições de vida nos países repulsores), a situação tende a se tornar pior ainda e ainda mais complexa ... Infelizmente.
Sobre o fenômeno das migrações forçadas e os refugiados marque a alternativa INCORRETA:
“É de lá [dos estados] que se governa a República, por cima das multidões que tumultuam, agitadas, nas ruas da capital da União. A política dos estados [...] é a política nacional."
(SALES, Manoel Ferraz Campos. Da propaganda à presidência, 1908).
A partir do diagnóstico acima, o presidente Campos Sales (1898-1902) criou a “Política dos Governadores", esquema político que deu ao país uma estabilidade de configuração oligárquica. O funcionamento daquela política estava relacionado:
O verbo entre parênteses, para vir a integrar adequadamente a frase, deverá flexionar-se concordando com o elemento sublinhado em:
Estão corretamente acentuadas as palavras da alternativa:
A lei nº 9394 de 1996, estabelece diretrizes e bases para a educação nacional ocorrer. Porém, na lei nº 12.796, de 2013, alguns artigos da LDB de 96 receberam uma nova redação dada a partir das demandas contemporâneas. Assinale com V para verdadeiro e F para falso, ou seja, V para aqueles itens que permanecem e F para aqueles que ganharam uma nova redação: Art. 4º: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de":
( ) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde física e psicológica.
( ) IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
( ) X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Sobre os direitos sociais assinale a alternativa CERTA:
Conforme a Lei nº 13.146/2015, “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
Assinale a alternativa ERRADA:
Conhecer a criança ou adolescente implica:
O PPP de uma Escola X, amplamente discutido e elaborado com toda a comunidade educativa, adotou a abordagem acerca da aprendizagem que a considera como um despertar de vários processos internos de desenvolvimento, os quais são capazes de operar somente quando o estudante interage com pessoas em seu ambiente e quando em cooperação com seus companheiros. Uma vez internalizados, esses processos tornam-se parte do desenvolvimento do mesmo. Essa abordagem tem como respaldo a psicologia:
Leia o poema a seguir e responda à questão.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o sujeito da oração “nós trouxemos para fazer em casa”.
Há diversos fatores que interferem na erupção dentária. Eles podem ser gerais ou locais, e atuam tornando a erupção mais prematura ou mais retardada. Assinale a alternativa que corresponde a um fator geral que causa erupção retardada.
De acordo com a Lei 8080/90 as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, devem obedecer alguns princípios. Assinale a seguir a assertiva que NÃO corresponde a um principio do SUS.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:
Assinale a alternativa que apresenta erro de ortografia:
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA diz que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, salvo:
É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
A lei nº 11445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, tem entre outros, os princípios de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Sobre as diretrizes dessa lei, é correto afirmar que:
Sobre os sujeitos da relação de emprego é correto afirmar:
Sobre a Tutela de Urgência nos termos do CPC, analise as assertivas e depois marque a correta.
I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
III - A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Sobre a lei da ação popular (Lei 4.717 de 29 de junho de 1965), marque a ERRADA.
Leia o poema a seguir e responda à questão.
A respeito do termo “há”, presente na frase “há tempo”, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Trata-se do verbo “haver”, utilizado no sentido de “ter”, como em “tem tempo”. II. O verbo está conjugado no singular, por isso seu uso está incorreto. III. O objeto direto “tempo” deveria estar no plural, para ficar gramaticalmente certo. IV. Trata-se do verbo “haver”, utilizado no texto com o sentido de “fazer”, como em “faz tempo”.
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Conforme disposto no Código Tributário Nacional, o meio utilizado para instituir ou extinguir tributos é:
Primeira mulher a chegar ao cargo, e com grande experiência, Raquel Dodge tomou posse como procuradora-geral da república no dia 18/09/2017 e desde então é a atual detentora do cargo. Deste modo, assinale a alternativa que apresenta o nome de seu antecessor, que ocupou o cargo de 2013 a 2017:
Alfredo trabalha na empresa X, seu chefe solicitou uma planilha Y no Microsoft Excel 2013, onde precisava fazer os seguintes passos para atingir o resultado solicitado:
I. Digitar os valores “2" e “1" nas células “A1" e “B1" respectivamente.
II. Depois digitar a fórmula “= (A1 + 1) + (B1 * 2)" na célula “C2".
III. Após o preenchimento da fórmula, selecionar a célula “C2" e copiar pressionando “Ctrl-C".
IV. E por último selecionar a região “D3 : F5" e colar pressionando “Ctrl-V"
De acordo com os passos seguidos pelo Alfredo, assinale a alternativa que contenha os valores exibidos nas células “D3", “E4" e “F5" respectivamente:
Segundo o Art. 63 da Lei 4320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E mais, em seu § 2º afirma que: A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II. A nota de empenho;
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
De acordo com o § 2º do referido artigo, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu Título V, Dos Créditos Adicionais, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública;
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com Fávero (2007, p. 41), “O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social”. Com relação à finalidade desses instrumentos no campo sociojurídico assinale a alternativa que está INCORRETA:
