A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item
Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até
O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,
Sobre os sujeitos da relação de emprego é correto afirmar:
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão
da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de
uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na
organização de documentos do estabelecimento comercial sem a
formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi
assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e
passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor
abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande
volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas
de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de
trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho
às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena
encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para
fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro
e da distribuição de correspondências.
Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na
legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos
trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário
executivo, julgue os seguintes itens.
Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o
simples fato de o responsável pela referida empresa ter
aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária
executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um
vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo
serviço prestado à empresa.
Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um supermercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
Logo, pode-se dizer que Adriana é uma
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.
Com relação ao trabalho do menor, julgue os seguintes itens.
I É proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
II Ao menor de 18 anos é vedado trabalho noturno.
III Ao menor não será permitido o trabalho insalubre ou em locais e serviços perigosos.
IV Não se considera prejudicial, em regra, à moralidade do menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.
A quantidade de itens certos é igual a
Não estão previstas na carteira de trabalho e previdência social anotações relacionadas a
