Q664320 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:

a) sobre o lucro dos concursos de prognósticos.
b) do equiparado ao importador de bens ou serviços do exterior.
c) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre as despesas.
d) do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
e) sobre a venda de passivos das empresas.

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Direito Constitucional