A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Contra essa decisão
Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
João é casado com Maria, sob o regime de separação convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina, chamada Rita. Pretendendo dar um presente a
esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar
de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior, temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu
segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao banco de dados e cadastro de consumidores, considerando também o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que
poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
A empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento de imposto devido sobre determinada base de cálculo. Supondo que a legislação nacional exija, com relação ao imposto em questão, a apresentação mensal de declaração relativa à ocorrência de fatos geradores do imposto, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 promove a repartição de competências ambientais pelos mesmos mecanismos da competência em geral entre os entes federativos. Dessa forma, na seara ambiental, no âmbito da competência legislativa e da competência administrativa, é correto afirmar que
A contratação, pelo Estado, de serviço de construção, implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento ao cidadão, em dez municípios, conjugando a
prestação de diversos serviços públicos não exclusivos do Estado com vistas à melhor gestão e eficiência, ao custo estimado de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais), pelo período de 15 (quinze) anos, sem previsão de pagamento de taxa ou preço público para que o usuário possa acessar os diversos serviços prestados no posto
de atendimento
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta as três formas conjugadas no mesmo modo verbal?
De acordo com o texto da Constituição Federal, conce-der-se-á habeas data para assegurar
De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla ação proibida ao servidor?
Já não dá mais para escapar: é Carnaval, a festa
dos tímidos. Foi Rubem Braga quem cunhou a expressão,
e ele se assombrava diante da conversão dos rapazotes
e raparigas recatados do cotidiano em alegres piratas,
marinheiros e havaianas na avenida.
Não sei se o paralelo, contudo, é possível. O mundo
mudou. Com a proliferação das redes sociais, parece que
não sobraram recatados, aliás. Expõem-se ali todos –
criam suas fantasias e nelas investem, dia após dia,
desfilando não de pirata, mas de hipster, intelectual,
sensível, engajado, despreocupado, desconstruído,
pós-moderno, bacanudo.
Na avenida ou nas telas, é tudo fantasia. Na essência,
o homem é o mesmo: um medroso. Massacrado pelo
entorno, assoberbado pela vida, o homem só quer uma
trégua dos problemas, de tempos em tempos; esquecer
os balanços e mensalidades para flertar, pular e se
embebedar.
Sempre gostei de ver o Carnaval dos outros, mas
até para a festa dos tímidos eu era tímido demais, então
nunca tive o costume de pular em bloquinho ou blocão.
Antes, eu me deliciava com a transformação das gentes.
Vendo dois milhões de foliões no Baixo Augusta, demorei
a entender, entretanto, o que incomodava naquele início
de Carnaval, em São Paulo.
Era o carnaselfie. O Carnaval sem transgressão –
não dos outros, não dos corpos, porque isso só disfarça
uma violência intolerável. Não a transgressão que
perturba as meninas que não querem contato, ou os
lojistas que não querem vandalismo, ou os moradores
que têm horror à sujeira brotando em suas calçadas.
Era o Carnaval sem transgressão subjetiva, de si.
Sem subverter a si próprio para alegrar o mundo com
a versão mais alegre e autêntica de si.
Nas ruas, os foliões saltitam com o celular nas mãos
e enchem suas redes sociais de fotos, posam uma
felicidade em ângulo-plongée atentos aos detalhes
de luz, enquadramento, likes e shares. Tudo para sair,
mesmo no sagrado ridículo do momento, bacana na foto.
A folia é regrada não por pais e mães, que há muito
desistiram de censurar a festa. Os regulamentos do
novo Carnaval são as novas regras da cinematografia.
Adaptado de: ESSENFELDER, Renato. Em tempos de carnaselfie, ninguém quer parecer ridículo. Estado de São Paulo, São Paulo, 12 de fevereiro de 2018. Disponível em http://emais.estadao.com.br/blogs/renato-essenfelder/em-tempos-de-carnaselfie-ninguem-quer-parecer-ridiculo/. Acesso em 12/05/2018.
Sobre o uso no texto de formas lexicais compostas, considere as afirmações abaixo.
I - A expressão pós-moderno (l. 12) é formada me-diante o processo de composição por justaposição.
II - Carnaselfie (l. 26), o neologismo proposto pelo autor, constitui exemplo do processo de formação de palavras denominado composição por aglutinação.
III - A forma composta cinematografia (l. 42) é deri-vada, mediante o processo de formação de palavras denominado composição por aglutinação, dos itens lexicais cinema e grafia.
Quais estão corretas?
Qual das estruturas sublinhadas abaixo desempenha a função de aposto?
Considere as duas passagens destacadas abaixo para responder à questão:
“Era uma mulher pequena com um perfil de passarinho. Um pequeno passarinho loiro. E uma fera. “ (1º parágrafo)
“não foram poucas as vezes em que um passarinho imaginário com perfil de professora pousou no meu ombro e me chamou de fingido” (3º parágrafo)
A relação coesiva que se estabelece entre as três frases do primeiro trecho em destaque evidencia-se pelo seguinte mecanismo linguístico:
Considere as duas passagens destacadas abaixo para responder à questão:
“Era uma mulher pequena com um perfil de passarinho. Um pequeno passarinho loiro. E uma fera. “ (1º parágrafo)
“não foram poucas as vezes em que um passarinho imaginário com perfil de professora pousou no meu ombro e me chamou de fingido” (3º parágrafo)
No trecho “Um pequeno passarinho loiro. E uma fera.”, são mostrados dois predicativos em relação a um mesmo personagem. Essa relação entre termos aponta para a seguinte figura de linguagem:
No segundo parágrafo, com o conteúdo entre parênteses, o narrador apresenta, especificamente, um juízo de valor acerca:
Em “e eu não tinha a menor ideia do que era ociosidade”(4º§), o vocábulo destacado perdeu o acento gráfico após a implementação do Novo Acordo Ortográfico. O mesmo aconteceu com todas as palavras abaixo, EXCETO:
Os números estão dispostos em sequência lógica 0,5,50,5,10,45,10,15,40,15,...Nessas condições a soma entre os dois próximos números dessa sequência é:
Cinco carros de corrida estão enfileirados aguardando a largada. Sabe-se que atrás do vermelho só há um carro e que na frente do azul só há um carro. O total de carros na frente e atrás do carro marrom são iguais. Se o carro amarelo está na frente do carro azul, então o carro laranja é o:
