Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade
de a respectiva entidade federativa efetuar a
cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com
valor inferior a R$ 300,00.
Nesse caso, tem-se a hipótese de
Em certo momento do desenvolvimento econômico, a tendência de concentração espacial da indústria cede lugar ao processo de desconcentração. No Brasil, tratando desse processo, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, muitos estudiosos afirmam que seus sintomas transparecem na perda da participação do Sudeste brasileiro, na força de trabalho da indústria de transformação e no valor total da produção industrial. Nessa etapa, em busca de melhores condições de retorno para o capital, os investimentos empresariais, para a atividade industrial, passam a se direcionar para novas opções de localização e há uma manifestação da força das “deseconomias de aglomeração”.
Um fator, presente nas áreas industriais tradicionais, associado ao momento em que ocorre a força das “deseconomias de aglomeração” é:
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a Resolução
CFC no 1.055/2005 que, nos termos de seu Art. 2º, informa que o Comitê foi composto pelas seguintes entidades:
a– ABRASCA — Associação Brasileira das Companhias Abertas;
b– APIMEC NACIONAL — Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais;
c– BM&FBOVESPA S.A. — Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros;
d– CFC — Conselho Federal de Contabilidade;
e– IBRACON — Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
f– FIPECAFI — Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
A resolução CFC nº 1.055/2005, no Capítulo III da Administração e Funcionamento, Art. 7º, estabelece que o Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) será formado, em sua maioria, por Contadores, com registro ativo em Conselho
Regional de Contabilidade e no § 2º do Art. 7º determina que a indicação dos membros efetivos do Comitê será feita pelas
entidades que o constituem.
De acordo com o § 2º citado acima, o número de membros que cabe a cada entidade indicar para membro efetivo do CPC é
Nos termos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 01 (R1), que trata da redução ao valor recuperável de ativos, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários pela Deliberação CVM nº 639/2010, o valor recuperável de um ativo é o
As empresas A e B, sem participação entre elas, decidiram se fundir constituindo uma nova empresa C, atendendo a todos os requisitos legais ou normativos necessários e indispensáveis para a realização da fusão e, de acordo com os seus respectivos termos, a empresa A foi considerada a empresa adquirente, para efeitos contábeis.
Balanços apresentados pelas empresas elaborados na data da fusão.
De acordo com as normas vigentes, a empresa B avaliou seu patrimônio, pelo valor justo, apurando que:
Ativo Circulante e Passivo Circulante: serão mantidos os valores contábeis
Ativo Não Circulante: um galpão já totalmente depreciado foi avaliado em 150.000,00
Desconsiderando qualquer efeito tributário e considerando somente as informações recebidas, o valor do Capital Próprio da nova Empresa C, em reais, é
Em qualquer empresa ou circunstância, o orçamento empresarial terá sempre vantagens e desvantagens, portanto, deve
ser adotado sempre que as vantagens esperadas superem as desvantagens de sua implementação.
Uma das vantagens do orçamento empresarial surge da probabilidade de predição de o “processo orçamentário permitir
identificar pontos de eficiência e ineficiência das unidades”.
A citada probabilidade de predição está inserida na
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando–se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Assim, uma das premissas do SPED é
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, que tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes em lei complementar ainda que esses não
constituam atividade preponderante do prestador.
Essa lei destaca também alguns serviços sobre os quais
NÃO incide o ISSQN, como:
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.
Para fins de determinação da base de cálculo, o valor que NÃO pode ser excluído do faturamento, uma vez que o tenha integrado, é o valor de
Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL), considere as afirmações a seguir.
I — As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre
o resultado do período de apuração, limitado às
operações com não cooperados.
II — Estão isentas da CSLL as instituições de caráter fi –
lantrópico, recreativo, cultural e científi co e as associações
civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas, sem fins lucrativos.
III — Embora deva ser apurada com a mesma periodicidade
adotada na apuração do lucro real (anual ou
trimestral), a base de cálculo da CSLL não se confunde
com a do lucro real.
É correto o que se afirma em
O custeio por absorção e o custeio variável são dois métodos de custeamento dos produtos. A principal diferença entre
eles é a forma como fazem o custeamento dos produtos.
Nesse contexto, caracteriza distinção entre os dois custeios:
Considere os dados a seguir para resolver as questões de números 61 e 62
Uma determinada indústria, ao final de um determinado período operacional, apresentou as seguintes anotações referentes a um dos produtos de sua linha:
Considerando somente as informações recebidas e a boa técnica da contabilidade de custos, o Lucro Bruto (Margem de Contribuição) desses produtos, apurado pelo método do custeio variável, em reais, é
Considerando exclusivamente as informações recebidas, o Custo do Capital de Terceiros da companhia é de
Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de
indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima
de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento
de um outro benefício, for comprovada a redução
permanente da capacidade desse segurado para o trabalho
que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)
Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia
