De acordo com a Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem
Lei n° 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,
A Lei n° 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho. NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança, meio ambiente e saúde no trabalho.
O empregador deve pagar a contribuição social destinada ao Financiamento de Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho (FACET) caso exponha o trabalhador, de modo permanente, a níveis de exposição normalizada superiores a 85 dB.
A respeito de segurança do trabalho e do meio ambiente do trabalho, julgue os itens que se seguem.
A segurança do trabalho envolve direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
Entende-se por agente de risco qualquer agente de natureza física, química ou biológica que possa comprometer a saúde do homem, dos animais, do ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Ministério do Trabalho.
Portaria do MTE n.º 3.214/1978 (com adaptações).
Considerando essa afirmação, julgue o item a seguir, com relação à segurança do trabalho do profissional conservador/restaurador.
Para evitar danos à saúde por microrganismos que podem estar presentes nos acervos, como, por exemplo, bactérias e fungos, os equipamentos mais adequados são os de proteção coletiva.
Da ação de responsabilidade criminal, é correto afirmar que:
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto nº 5.098/2004.
Nesse plano consta que
A respeito da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal (PASS), julgue os itens subsequentes.
As ações periciais no âmbito da PASS fundamentam-se no conhecimento multidisciplinar e na participação dos servidores em processos de intervenção nos ambientes e na organização do trabalho.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT. As vias corretas da CAT a serem encaminhadas são, respectivamente, a
Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, à qual compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, é um órgão de âmbito estadual.
A respeito das características do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Compete à delegacia regional do trabalho da região da indústria em questão promover o cumprimento das normas de segurança no trabalho e determinar a execução de obras necessárias para corrigir as condições de trabalho e minimizar o risco de surgimento de novos casos.
Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.
Os estabelecimentos novos deverão comunicar e solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Essa comunicação se restringe ao início das atividades empresariais, sendo dispensada no caso de modificações, mesmo que substanciais, nas instalações e nos equipamentos.
