A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT. As vias corretas da CAT a serem encaminhadas são, respectivamente, a
A respeito das características do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.
O Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT, serve para que finalidade?
Preencha as lacunas, nas definições abaixo relacionadas, com o termo com o qual a descrição tem correspondência, de acordo com o que estabelece a Lei 8.123, de 24 de julho de 1991:
1.________________ é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, da Previdência Social;
2.__________________ é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I desta Lei.
3._________________ é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem, trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
No caso de análise no INSS de um acidente do trabalho, para a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, que caracteriza o acidente do trabalho, a perícia médica do INSS, se necessário, poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou solicitar
Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87
empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor
sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um
cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O
vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida,
liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não
foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Nessa situação, ainda que seja caracterizado acidente de trabalho, não haverá necessidade de o empregado realizar perícia do INSS.
Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia
A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87
empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor
sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um
cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O
vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida,
liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não
foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87
empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor
sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um
cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O
vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida,
liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não
foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Caso o empregado em questão necessite afastar-se do trabalho posteriormente, ainda em consequência da agressão sofrida, ele fará jus ao auxílio-acidente.
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.
Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.
Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Em caso de incapacidade total e temporária, o auxíliodoença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
