Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento, considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária.
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos.
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente com quem realizou os pagamentos irregulares.
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.
Segundo a Lei 4.320 / 64, as empresas públicas evidenciam os resultados gerais do exercício através do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais.
Especificamente em relação a esse último relatório, assinale a alternativa incorreta.
Uma vez que o PPA – Plano Plurianual é utilizado pelo gestor público para traçar um plano a médio prazo, já a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias detalha e organiza metas e objetivos para o próximo ano.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
O principal instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal de médio prazo é o Plano Plurianual (PPA).
Analise as afirmativas abaixo.
I. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
II. O Plano Plurianual é estabelecido por lei e sua vigência é de 4 anos.
III. O PPA tem início através de um projeto de lei proposto pelo poder Executivo, portanto não necessita ser submetido ao Congresso Nacional.
IV. É determinado pela Constituição que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ocorrer através dos ingressos extraorçamentários e através das receitas orçamentárias.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
II. A devolução dos ingressos extraorçamentários necessita de autorização legislativa, portanto, devem integrar a Lei Orçamentária Anual - LOA.
III. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade pública.
IV. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária - ARO, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
Estão corretas as afirmativas:
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.
Os estágios da execução da despesa orçamentária no setor público são
De acordo com a Lei 4.320/64, “a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo”.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
As etapas da receita orçamentária no setor público são
Sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual que estabelece os orçamentos da União, assinale a alternativa correta.
