A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Nos termos da Lei nº 5.194/66, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta por profissionais registrados nos Conselhos Regionais numa quantidade equivalente, em relação à sua composição, a
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
A caracterização do componente ambiental dos projetos de engenharia rodoviária é realizada por meio da elaboração dos estudos ambientais concernentes à área de influência do empreendimento e dos projetos ambientais. Durante a etapa de projeto básico, a caracterização do componente ambiental é realizada por meio
Em um sistema de abastecimento de água convencional, a unidade para retirada de água do manancial abastecedor é denominada
Em um projeto de drenagem rodoviária, os dispositivos destinados a conduzir para locais de deságue seguro as águas captadas pelas caixas coletoras, e que podem estar localizados nas extremidades dos comprimentos críticos das sarjetas de corte em seção mista, nas seções em corte, quando não for possível o aumento da capacidade da sarjeta ou a utilização de abertura de janela no corte a jusante, nos pés das descidas d'água dos cortes, nos pontos de passagem de corte-aterro e nas rodovias de pista dupla, conduzindo ao deságue as águas coletadas dos dispositivos de drenagem do canteiro central, são denominados
As misturas asfálticas a quente, utilizadas para revestimento de pavimentos, podem ser subdivididas pela graduação dos agregados e fíler. Destacam-se três tipos mais usuais nas misturas a quente, a saber: graduação densa, graduação aberta e graduação descontínua. São exemplos de mistura com graduação densa, aberta e descontínua, respectivamente,
Durante a elaboração do projeto básico de uma rodovia foram identificadas jazidas de solos ao longo da faixa de domínio da rodovia. Apenas uma jazida apresentou volume suficiente de solo para a camada de sub-base do pavimento. Após a amostragem e caracterização do solo em laboratório, identificou-se um solo argiloso, com CBR igual a 21% e expansão igual a 0,9%. Este solo, para ser utilizado na camada de sub-base necessitará
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) define a nomenclatura das rodovias pela sigla BR, que significa que a rodovia é federal, seguida por três algarismos. O primeiro algarismo indica a categoria da rodovia, de acordo com as definições estabelecidas no Plano Nacional de Viação. Os dois outros algarismos definem a posição, a partir da orientação geral da rodovia, relativamente à Capital Federal e aos limites do país (Norte, Sul, Leste e Oeste). As rodovias BR-381 e BR-153 podem ser classificadas, segundo a nomenclatura do DNIT, respectivamente, como rodovias
Ao ser efetuada a análise vertical e por quocientes do Balanço Patrimonial da Cia. Topázio, encerrado em 31-12-2010, constatou-se que:
I. O valor do Passivo Circulante correspondeu a 25% do total dos ativos da companhia.
II. O índice de liquidez corrente foi igual a 2 (dois).
III. A diferença entre o valor do Ativo Não Circulante e o do Passivo Não Circulante foi igual a 20% do total de ativos da companhia.
O índice de endividamento da companhia, definido como o quociente entre o total do Passivo e o total de ativos da companhia foi:
O e-gov, enquanto uma modalidade de ação governamental, é
A estrutura conceitual do papel de RH, conforme Ulrich, faz parte de um processo que pode ser entendido como de serviço estratégico, serviços de consultoria e de desenvolvimento ou serviços de ordem executiva e administrativos. A moldagem do ambiente de trabalho é parte de um dos quatro papéis que os profissionais de RH devem exercer
Segundo Carvalho (2002) e Oliveiras (2001), citando apenas dois autores, o modelo esquemático para elaboração de planejamento estratégico pressupõe cinco fases. A análise Matriz SWOT está na fase denominada
Considere a matriz de crescimento - participação, do BCG, constante da figura abaixo. Entende-se que existe uma sequência desejável entre os quadrantes. 
Considerando Henderson, Mintsberg e outros, a sequência de crescimento seguro é
De acordo com um estudo amplamente referenciado, de Henry Mintzberg, os gerentes cumprem três papéis principais: interpessoais, informacionais e decisórios, descrevendo e discutindo sobre os papéis gerenciais.
Ser responsável pela motivação e atuação dos funcionários, responsável pela assessoria, treinamento e deveres associados é função
Em uma fábrica existem 3 máquinas A, B e C que produzem diariamente 10.000 peças. Sabe-se que A, B e C produzem, respectivamente, 2000, 5000 e 3000 peças. Da produção de A, B e C, respectivamente, 5%,10% e 20% são defeituosas. Seleciona-se uma peça ao acaso e verifica-se que é defeituosa. A probabilidade dela ser proveniente da máquina C é
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que
A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.
Entre elas está a
Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela.
A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
A dação em pagamento é
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1292/10, é correto afirmar sobre os procedimentos que devem ser realizados quando da necessidade de analisar e ajustar os valores dos ativos ao seu valor recuperável:
De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.304/10, um contrato de arrendamento mercantil com um prazo de vigência de 6 anos, sem opção de compra, cujo bem arrendado tem uma vida útil estimada de 10 anos deve ser contabilizado pela empresa arrendatária como um arrendamento mercantil:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são considerados:
