Questões de Concurso – Aprova Concursos

289291)

Q8867 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Compete ao Conselho da República

a) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
b) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
c) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
d) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
e) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.

289292)

Q8874 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Localizado inteiramente na Amazônia Legal, o Estado de Rondônia enfrenta atualmente novos desafios relacionados à sustentabilidade das atividades econômicas, principalmente no que diz respeito à conservação da floresta amazônica.

(http://www.cpafro.embrapa.br/portal/nucleo/floresta/)

É correto afirmar que a floresta amazônica

a) caracteriza-se pela homogeneidade das espécies que a compõem, sobretudo em relação aos padrões de altura.
b) é formada predominantemente por vegetais tropófilos, fator fundamental para seu aspecto sempre verde.
c) é composta de várias espécies que têm em comum a xerofilia que lhes permitem viver em ambiente úmido.
d) recobre os solos com maior grau de fertilidade do estado, fato que contribui para seu progressivo desmatamento.
e) possui grande diversificação de espécies vegetais que apresentam maior altura nas áreas de terra firme.

289293)

Q8879 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos.
(http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16072007- 123916/en.php)

Devido à posição estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do rio Madeira, entre outros, por

a) mamelucos, nascidos no sertão nordestino, que buscavam fazer fortuna explorando escravos alforriados.
b) indígenas já catequizados que fugiam da escravidão a que eram submetidos no Centro-Sul.
c) bandeirantes enriquecidos com a exploração de ouro na região das Minas Gerais e do Mato Grosso.
d) missionários religiosos, considerados agentes importantes no processo de conversão e conquista.
e) aventureiros sulinos que não se adaptavam à vida nas estâncias onde predominava a pecuária de corte.

289294)

Q8893 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

a) Extração de petróleo em águas profundas.
b) Saneamento básico.
c) Mineração.
d) Indústria automobilística.
e) Mercado financeiro.

289295)

Q8906 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, sendo que ocorre a interrupção do referido prazo, segundo o Código Tributário Nacional, desde

a) a notificação do lançamento tributário ao contribuinte.
b) a penhora dos bens pelo devedor.
c) a inscrição do tributo na dívida ativa pelo ente tributante.
d) o julgamento em 1ª instância do recurso administrativo.
e) o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

289296)

Q8913 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,

a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

289297)

Q8918 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário foi instaurado inquérito civil público para fins investigatórios. Com base na legislação que regulamenta o tema,

a) o IBAMA pode instaurar inquérito civil em razão de deter poder de polícia sancionatório.
b) a instauração do inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento de Ação Civil Pública.
c) no inquérito civil deve ser garantido ao particular o contraditório e a ampla defesa.
d) o Promotor de Justiça que instaurou o inquérito civil pode arquivá-lo, se concluir pela ausência de responsabilidade, estando seu ato sujeito a homologação ou rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público.
e) a assinatura de termo de ajustamento de conduta por um dos legitimados públicos para intentar a Ação Civil Pública dependerá de concordância prévia do Ministério Público.

289298)

Q8920 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.
b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.
d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.
e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

289299)

Q8925 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor

a) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.
b) admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial.
c) garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício.
d) admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço.
e) impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.

289300)

Q8932 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

É um traço comum de todas as entidades da Administração Indireta:.

a) serem processadas em juízo privativo do ente político ao qual estão vinculadas.
b) a proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente admitidas.
c) serem criadas diretamente por lei específica, editada pelo ente criador.
d) a sujeição de seus servidores ao teto constitucional estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal.
e) a impenhorabilidade de seus bens.

289301)

Q8937 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez) anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que

a) as terras indígenas são de propriedade privada dos índios, e portanto o sitiante fará jus ao reconhecimento da usucapião.
b) as terras indígenas são bens públicos da União, e portanto, não podem ser usucapidas e, por força de mandamento da Constituição, são inalienáveis e indisponíveis.
c) as terras indígenas são bens públicos dominicais, podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também a usucapião.
d) as terras indígenas são consideradas res nullius, portanto, qualquer um pode delas se apossar, sem necessidade de promover ação de usucapião.
e) embora sejam bens públicos, e portanto não sujeitos a usucapião, as referidas terras podem ser objeto de concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da Medida Provisória nº 2.220/2001.

289302)

Q8951 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

A eficácia do registro da pessoa jurídica é

a) declaratória.
b) constitutiva.
c) resolutiva.
d) suspensiva.
e) devolutiva.

289303)

Q8963 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Na análise dos demonstrativos contábeis, um auditor deparou-se com valores inconsistentes. Diante desse fato, após a verificação da validade das alternativas, para a execução da auditoria ele adotou o menor valor para os componentes do ativo e o maior para os do passivo. A medida tomada pelo auditor atendeu ao princípio da

a) entidade.
b) prudência.
c) razoabilidade.
d) oportunidade.
e) competência.

289304)

Q8968 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O modelo COSO I é uma ferramenta que permite ao administrador revisar e melhorar seu sistema de controle interno e foi estruturado com base em cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. O modelo COSO II pode ser considerado mais abrangente, pois possuiu, além desses, mais três componentes. São eles:

a) definição de objetivos, identificação de riscos e resposta aos riscos.
b) definição de objetivos, identificação de riscos e circularização de documentos.
c) tabela de evidências, definição de riscos e circularização de documentos.
d) tabela de evidências, resposta de riscos e circularização de documentos.
e) definição de objetivos, tabela de evidências e resposta de riscos.

289305)

Q8970 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por

a) qualquer cidadão.
b) partido político.
c) qualquer associação.
d) sindicato.
e) órgão fiscalizador de categoria profissional.

289306)

Q8975 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

289307)

Q8987 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito da pretensão dos usuários, é correto concluir que

a) depende de comprovação de dolo ou culpa do agente, eis que as permissionárias e concessionárias de serviço público não estão sujeitas à responsabilização objetiva por danos causados a terceiros na prestação do serviço público.
b) atinge a empresa concessionária, independentemente de comprovação de dolo ou culpa, porém é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.
c) atinge apenas o concedente do serviço, o qual possui responsabilidade extracontratual de natureza objetiva por danos causados a terceiros na prestação do serviço concedido.
d) atinge a concessionária apenas se comprovada conduta dolosa ou culposa, a qual, uma vez condenada, possui o direito de regresso em face do poder concedente.
e) atinge apenas o concedente do serviço, que somente será condenado em caso de comprovação de dolo ou culpa da empresa concessionária e terá contra a mesma o correspondente direito de regresso.

289308)

Q8994 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

a) o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios.
b) os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar.
c) a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.
d) os Estados-Membros podem se subdividir, mas não podem se desmembrar para se anexarem a outros Estados-Membros, pois, neste caso, ofenderão o princípio constitucional que proíbe a secessão.
e) o Distrito Federal rege-se por lei orgânica e possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

289309)

Q9000 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que

a) os analfabetos, embora possam exercer o direito de voto, são considerados inelegíveis.
b) o Presidente da República, para concorrer à reeleição, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d) a soberania popular será exercida diretamente por meio de voto, iniciativa popular, referendo, plebiscito, ação popular, participação no júri, bem como por meio de decisão em processo de impeachment.
e) a elegibilidade tem como condições a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador.

289310)

Q9005 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor

a)
de Finanças e Patrimônio.
b)
de Administração.
c)
de Previdência.
d)
Jurídico.
e)
de Gestão Orçamentária.

289311)

Q9017 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

As companhias de economia mista

a) terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.
b) não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
c) não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
d) terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos con- selheiros.
e) não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

289312)

Q9024 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Os meios de atuação da Administração no exercício do poder de polícia compreendem

a) as atuações repressivas, apenas, dotadas de coercibilidade, nos limites da lei, relativamente a ilícitos penais e administrativos.
b) os atos preventivos e fiscalizadores, apenas, cabendo exclusivamente à polícia judiciária a prática de atos repressivos dotados de coercibilidade.
c) as medidas de caráter geral, restritivas de direitos individuais, editadas por meio de atos administrativos, e as medidas de caráter repressivo operacionalizadas por meio de atos normativos.
d) as atividades dotadas de auto-executoriedade e coercibilidade, que impõe aos administrados limitações ao exercício de direitos e as atividades econômicas, prescindindo de previsão legal.
e) os atos normativos que estabelecem limitações ao exercício de direitos e atividades individuais e os atos administrativos consubstanciados em medidas preventivas e repressivas, dotados de coercibilidade.

289313)

Q9029 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

a) assegura ao privado direito à indenização pelas restrições ao uso impostas, quando definitivo.
b) pode alcançar bens privados ou públicos, não podendo recair sobre bens que pertençam a representações diplomáticas ou consulares.
c) alcança apenas bens privados, podendo ser parcial, decretado mediante procedimento administrativo, ou total, neste caso apenas por decisão judicial.
d) gera para o proprietário privado obrigações de fazer, como de conservação, e a inalienabilidade do bem.
e) é sempre compulsório, ou de ofício, quando se tratar de bem privado e voluntário quando se tratar de bem público.

289314)

Q9036 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, a, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma

a) intervenção federal espontânea, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
b) intervenção federal espontânea, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) ação direta de inconstitucionalidade interventiva, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta a princípios sensíveis da Constituição.
d) ação direta de inconstitucionalidade interventiva, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, por afronta a princípios sensíveis da Constituição.
e) intervenção federal decorrente de ação de executoriedade de decisão judicial, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por descumprimento de ordem judicial.

289315)

Q9048 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

a) frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
b) frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
c) a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
d) exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
e) há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

289316)

Q9050 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

a) Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
b) No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
c) O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
d) O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
e) O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

289317)

Q9055 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Sobre o regime constitucional dos precatórios, considere os itens a seguir:

I. Os débitos de natureza alimentícia dispensam o regime de precatórios se forem classificados por lei como decorrentes de obrigação de pequeno valor.

II. Admite-se o fracionamento do precatório cujo titular seja maior de 60 anos de idade ao tempo de sua expedição, para que parcela equivalente ao triplo do valor definido em lei como crédito de pequeno valor seja pago com preferência sobre todos os demais créditos.

III. A única hipótese que autoriza o sequestro de quantia respectiva é o preterimento do direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.

IV. Havendo necessidade, será aberto crédito adicional com o fim específico de promover recursos para o pagamento de precatórios, sendo exigido, neste caso, a designação das pessoas que serão beneficiadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

289318)

Q9079 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Informática

Atenção: As questões de números 79 e 80 referem-se ao PMBOK, 4º ed.

Envolve a comparação de práticas de projetos reais ou planejados com as de projetos comparáveis, para identificar as melhores práticas, gerar ideias para melhorias e fornecer uma base para medir o desempenho. Trata-se de uma

a) técnica do controle dos custos denominada gerenciamento do valor agregado.
b) entrada do controle dos custos denominada ativos de processos organizacionais.
c) entrada do planejamento da qualidade denominada amostragem estatística.
d) técnica de planejamento da qualidade denominada benchmarking.
e) saída da estimativa dos custos denominada benchmarking.

289319)

Q9098 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Informática

No modelo de processos, segundo o BPMN, o desdobramento máximo do trabalho executado em um processo é a definição de

a) data object.
b) tarefa.
c) evento.
d) função.
e) gateway.

289320)

Q9101 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Informática

É uma Área de Processo de Engenharia no Nível de Maturidade 2 do CMMI:

a) Foco no processo organizacional.
b) Definição do processo organizacional.
c) Gestão de requisitos.
d) Gestão de risco.
e) Desenvolvimento de requisitos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!