Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da
Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou
ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano
e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu
favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que
trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava
danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação
de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o
telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente
danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que
faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas,
exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando
o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no
sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte mais
frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas
conferindo–lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a
presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos
os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial
atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do
Direito, passando também a constituir forma de
equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes
mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se
antecipando à instalação dos litígios.
A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no
microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a
afirmativa correta.
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as
pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo
de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência,
profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que
este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa
acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias
de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu
amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a
empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se
encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam
a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem
diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a
correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto,
durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita
encontrar–se seu filho recém–nascido e o sufoca até a morte,
retornando ao local de origem sem ser notada. No dia
seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito
interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do
crime. Todavia, constatou–se que a criança morta não era o
seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se
equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em
detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal,
empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em
conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do
Brasil, sociedade de economia mista.
Dessa forma, para julgá–lo será competente
Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em
05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria
trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio,
Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício
previdenciário de auxílio–doença por 60 (sessenta) dias.
Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia
foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias,
não pagando o reajuste da data–base da categoria, ocorrida no
curso do aviso prévio.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Leia a tirinha a seguir.
A intenção do pai do Cebolinha, expressa no 6º quadrinho, foi de
A sociedade brasileira, na década de 20, do século XX, presenciou o florescimento de um movimento artístico e literário que tinha como mote a ruptura com os padrões estéticos europeus. Para propagar o ideário modernista, os representantes desse movimento elaboraram e divulgaram vários manifestos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do movimento, organizado pelos intelectuais Ascânio Lopes, Guilhermino César, Francisco Inácio Peixoto e Enrique de Resende, dentre outros, que, com um discurso irreverente, despolarizou a discussão modernista das metrópoles para o interior.
Considere as funções f(x) x – 3 e g(x) – 2x + 3. O valor de k, com k∈ R,tal que f(g(k))–1=–2 é
“A teoria da tectônica de placas é recente, mas sua formulação baseia-se em mais de 100 anos de especulações, pesquisas geológicas e debates. Com a formulação da teoria da tectônica de placas surge uma nova explicação para um dos mais antigos e controvertidos temas da geologia – o da deriva continental. A ideia de que os continentes não foram fixos durante toda a história da Terra e, sim, de que sofreram movimentos relativos sobre a sua superfície só agora se torna mais compreensível e aceita com a explicação do ponto de vista da tectônica de placas.”
(Popp, José Henrique. Geologia Geral. 6ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2010 p. 11.)
Sobre a teoria da tectônica de placas, analise.
I. Procura demonstrar que a superfície semirrígida da crosta sofre movimentos sobre uma porção inferior, quente e fluida, denominada astenosfera.
II. A superfície semirrígida da crosta sofre movimentos; com isso, as rochas superficiais sofrem deformações, produzindo estruturas características, conhecidas como produtos do tectonismo.
III. O fenômeno da tectônica de placas processa-se em escala global, mas se encontra evidenciado segundo direções preferenciais ou regionais.
Estão corretas as alternativas
Leia os textos a seguir.
“A economia funciona por uma ordem natural inerente e pré-existente. De acordo com essa premissa, as atividades humanas devem ser mantidas em harmonia com as leis naturais. ‘Laissez faire, laissez passer’ (deixe fazer, deixe passar) – expressão creditada a Vincent de Gournay e que é o resumo de um conceito que determinava que os governos não deveriam interferir nas atividades humanas, sendo que estas estariam em conformidade com as leis naturais. Além disso, dão ênfase na agricultura — era consenso que a indústria, comércio e manufatura estavam subordinadas à agricultura, e, em menor proporção à mineração, por serem estas as fontes de riqueza, enquanto que os demais setores não detinham o fator produção, sendo, na concepção fisiocrata, meros transformadores.”
(MACHADO, Luiz, 2011.)
“Segundo esse pensador, o Estado poderia, em ocasiões pontuais, intervir para evitar a ocorrência de monopólios ou de cartéis comerciais, uma vez que o mercado para se autorregular necessita de competitividade, livre concorrência, a fim de atender os anseios da sociedade, tanto na produção quanto na qualidade dos produtos ofertados e até mesmo no preço destes. Afinal, a intervenção direta do Estado na economia acarretaria na redução do bem estar-social.”
(Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/a-ideia-central-do-pensamento-economico.)
Ao analisar os dois textos e tendo em vista o contexto em que surgiram, é possível identificá-los corretamente como pensamentos pertencentes às seguintes correntes filosóficas, respectivamente:
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo" sujeita-se à pena de
Para preparar três soluções no laboratório: Pb(NO3)2 a 0,1 mol/L; CaCl2 a 0,5 mol/L; e, NaCl a 2 mol/L, deve-se pesar quanto de cada sal, respectivamente? (Dados: massa atômica: Pb = 207; O = 16; Na = 23; N = 14; Cl =35,5; e, Ca = 40.)
O RNA é sintetizado pelo processo de transcrição, que ocorre de modo complementar ao filamento molde de DNA.
3’ ATGCCTATGCCAAGTCCG 5’
Desse modo, o trecho da molécula de DNA poderá sintetizar a seguinte fita de RNA:
Uma vela acesa com 10 cm de altura se encontra em frente a um espelho convexo a 30 cm de seu vértice e cuja distância focal é de 20 cm. Considere que a imagem da vela reduz 0,08 cm em sua altura a cada minuto. Assim, a vela será consumida por inteiro num intervalo de tempo de
Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição
Considerando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para
Considerando inexistirem regras específicas para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, o ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, que exerça atividades sob condições especiais, prejudiciais à sua integridade física,
O Tabelionato de Notas de um determinado município procedeu ao reconhecimento de firma de uma procuração que outorgava poderes para alienação de um imóvel. Apurou–se, posteriormente, que a assinatura era falsa e que a procuração fora efetivamente utilizada no processo de alienação, lesando o real titular do domínio do bem. Diante desse cenário, afigura–se como solução coerente com o ordenamento jurídico a
A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizadas pelo modal de transporte, são necessários canteiros de obras. Considerando que esses canteiros de obras perdem sua utilidade após a conclusão das obras, o instrumento mais adequado para ser utilizado pelo Poder Público para essa finalidade é a
As regras vigentes sobre serviços aéreos impuseram limites, condições e detalhamento para desempenho das atividades antes definidas exclusivamente pela Administração pública direta. O modelo de criação de um ente, com capacidade técnica específica para disciplina do setor, tais como horários de voos, tarifas etc., é expressão do modelo
A cláusula penal
Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida
A citação
Em relação aos auxiliares da justiça,
Em relação à Fazenda Pública, considere:
I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa - CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados: I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral. II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando–se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte. IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
