Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850941 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.

a) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora
b) Incumbe ao oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber
c) O oficial de justiça é responsável, civil e objetivamente, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa
d) O oficial de justiça é responsável, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado
e) Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando for o caso

2)

Q850940 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé
b) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé
c) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado
d) Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos

3)

Q854216 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça

a) aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz.
b) aplicam-se os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os motivos de suspeição, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
c) aplicam-se os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas não os de impedimento, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
d) não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, mas motivos distintos, previstos especificamente para os auxiliares da justiça.
e) não se aplicam quaisquer motivos de impedimento e suspeição, haja vista que suas funções não compreendem atribuições de caráter decisório.

4)

Q789255 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

5)

Q678297 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

a)
efetuar avaliações, quando for o caso.
b)
certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
c)
manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.
d)
auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
e)
comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

6)

Q708237 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.

Os membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública podem ser responsabilizados regressivamente quando atuarem com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Errado
Certo

7)

Q608807 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem

a)
numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
b)
certificar os casos nos quais as pessoas que intervierem no processo, se recusarem assinar atos que tenham realizado.
c)
impedir a parte ou o seu procurador rubricar as folhas correspondentes nos atos em que intervierem.
d)
permitir o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

8)

Q604701 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,

a)
ordens judiciais.
b)
intimações.
c)
citações.
d)
mandados.
e)
decisões interlocutórias.

9)

Q370042 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Sr. Z é engenheiro e, por decisão judicial, vem a ser nomeado perito judicial em processo proposto por Sr. X em face de Sr. Y. Ao compulsar os autos judiciais, Sr. Z verifica que o réu é seu irmão e, por força dessa circunstância, apresenta recusa, por escrito, dirigida ao Juiz responsável pelo processo. Nesse caso, a recusa do perito se dá por

a) motivo legítimo
b) suspeição parental
c) força maior admitida
d) fundamento imprevisto
e) impedimento superveniente

10)

Q311223 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Em relação aos auxiliares da justiça,

a)
incumbe ao escrivão redigir e entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido por quem de direito.
b)
nas localidades onde não houver profissionais qualificados para exercerem a função de peritos, a prova técnica será dispensada.
c)
os peritos não são necessários se as partes ou o juiz conhecerem a matéria sobre a qual deveriam opinar, ainda que técnica.
d)
o oficial de justiça tem a obrigação legal de avaliar todo e qualquer bem penhorado, informando–se com terceiros se não dispuser de conhecimento técnico especializado para consecução do mister.
e)
o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis em caso de injusta recusa ao cumprimento dos atos legais ou judiciais a que estão subordinados.

11)

Q323247 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Incumbe ao escrivão

a)
dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exarado por juiz competente.
b)
fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.
c)
estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
d)
efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
e)
redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, Cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

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