Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela
Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
No Windows 7, é possível realizar diversas operações utilizando
comandos diretamente no prompt de comando (cmd), como, por
exemplo, entrar em uma pasta, verificar a data do sistema e apagar
um arquivo. Ao digitar o comando shutdown -s -t 3600, será
possível
Eleito deputado federal em 2014, e já preocupado em planejar sua campanha à reeleição para as eleições de 2018, Jorge sondou os possíveis doadores de recursos para sua campanha e elaborou seu planejamento. No entanto, em razão das alterações havidas na lei a respeito da matéria, ele solicitou parecer sobre a legalidade das possíveis fontes de financiamento de sua futura campanha. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.
O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de 1988 (CF), que é a fonte suprema de onde promana a ordem jurídica estatal. Idem, ibidem (com adaptações). Com relação a esse tema, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da administração pública.
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.
Ainda a respeito do processo brasileiro de eleição, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla TSE, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira
transitória ou sem remuneração, é considerada agente público.
Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes
políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de
servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção
correta.
Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.
Considerando as abordagens utilizadas na psicopatologia clínica para a atuação técnica do psicólogo nos contextos institucionais, assinale a opção correta.
A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos, como o da:
No caso da intervenção do Estado na propriedade, o poder público age de forma vertical, criando imposições que, de alguma forma, restringem o seu uso pelo seu dominus, com fundamento na supremacia do interesse público sobre o privado e na função social da propriedade. Nesse contexto, é hipótese de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade servidão administrativa:
Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações
em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo
Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda,
uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso
com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe
explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de
solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que
constava da Constituição da República Federativa do Brasil,
ignorando por completo o que dispunha a legislação
infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual
delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é
correto afirmar que:
Os 12 funcionários de uma repartição da prefeitura foram
submetidos a um teste de avaliação de conhecimentos de
computação e a pontuação deles, em uma escala de 0 a 100, está
no quadro abaixo.
O número de funcionários com pontuação acima da média é:
Para pagamento de boleto com atraso em período inferior a um mês, certa instituição financeira cobra, sobre o valor do boleto, multa de 2% mais 0,4% de juros de mora por dia de atraso no regime de juros simples. Um boleto com valor de R$ 500,00 foi pago com 18 dias de atraso. O valor total do pagamento foi:
Daniela abriu um documento no MS Word 2010 que estava gravado com o nome “Relatório 1”, fez alterações no texto e utilizou o comando “Salvar como”. Na tela aberta por esse comando, que indaga a localização e o título do arquivo a ser gravado, Daniela digitou o nome “Relatório 1 v2”. Daniela então continuou a fazer alterações no texto do documento aberto e finalmente acionou o comando “Salvar”. Está correto concluir que o arquivo que contém o texto original, com todas as alterações efetuadas por Daniela, tem por título:
Num pen-drive com capacidade de armazenagem máxima de 4 gigabytes, é possível armazenar:
Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:
Os municípios têm competência tributária para instituir
contribuição:
A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de
competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios é:
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de regular emprego do chamado poder de polícia quando:
A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:
Sandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeitamente individualizado e especificamente direcionado à sua pessoa, fosse prestado. Como, no seu entender, todo serviço público deveria ser gratuito, procurou obter maiores esclarecimentos. Um advogado informou-lhe que a cobrança estava correta. De acordo com a ordem constitucional, o tributo cobrado de Sandro é denominado:
A aplicação do princípio da proveniência tem como resultado e elimina, respectivamente:
