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Milhares de questões atuais de concursos.

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações

em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo

Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda,

uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso

com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe

explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de

solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que

constava da Constituição da República Federativa do Brasil,

ignorando por completo o que dispunha a legislação

infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual

delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é

correto afirmar que:

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