Q440068 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:

a) 5 dias;
b) 10 dias;
c) 20 dias;
d) 30 dias;
e) 45 dias.

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Direito Tributário