Q440099 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:

a) somente a autoridade policial pode determinar a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime;
b) a prisão de uma pessoa somente pode ser decretada ao fim de um processo judicial;
c) a prisão de uma pessoa que está praticando um crime somente pode ocorrer por determinação da autoridade judicial;
d) qualquer pessoa pode vir a ser presa caso esteja em flagrante delito;
e) a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime pode ocorrer por decisão de qualquer autoridade administrativa.

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Direito Constitucional