Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q747097 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis,

A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela

a)
incompatibilidade.
b)
inelegibilidade funcional.
c)
descompatibilização.
d)
inelegibilidade relativa reflexiva.
e)
inalistabilidade.

2)

Q773676 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data

a) do pleito eleitoral.
b) da protocolização do pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
c) da posse.
d) da convenção que o escolheu como candidato.
e) limite para o pedido de registro da candidatura.

3)

Q455391 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

4)

Q455747 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.

a) Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral quando o cidadão informar mais de um endereço residencial. Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
b) O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento, devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo, requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos de dúvidas materiais.
c) Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade, no caso dos menores emancipados em razão do exercício de atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
d) Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a pagamento de multa por não terem votado nem justificado a ausência em três eleições consecutivas.
e) Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o respectivo cancelamento.

5)

Q436290 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de 1988 (CF), que é a fonte suprema de onde promana a ordem jurídica estatal. Idem, ibidem (com adaptações). Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) Não estando prevista na CF a eleição dos deputados por meio do sistema proporcional, a eventual mudança do sistema pode ser realizada mediante apresentação de projeto de lei.
b) A CF autoriza, em determinadas circunstâncias, a eleição de idadãos sem filiação partidária.
c) Incorporou-se no texto da CF a capacidade eleitoral ativa e passiva dos analfabetos.
d) A exemplo de alguns países europeus e americanos, a CF admite, em determinadas circunstâncias, o registro decandidatos estrangeiros.
e) Conforme a CF, a soberania popular é exercida pelo sufrágio e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

6)

Q436326 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

a) O princípio da moralidade eleitoral exige dos candidatos a prestação de contas uniforme, sem previsão de prestação simplificada, independentemente do valor movimentado em seu processo eleitoral.
b) O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios a todo cidadão brasileiro alfabetizado, em pleno gozo de saúde física e mental, que se encontre em seu domicílio eleitoral.
c) As eleições presidenciais fundamentam-se no princípio da isonomia da concorrência, não diferenciando o peso dos votos dos eleitores brasileiros.
d) Adotam-se no Brasil o caráter sigiloso (secreto) do voto, o pluripartidarismo e o sufrágio restrito e diferenciado.
e) O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas.

7)

Q805334 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:

a) Certificado de isenção.
b) Declaração de idoneidade.
c) Certificado de irreelegibilidade.
d) Documento de desincompatibilização.

8)

Q786125 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:

a) São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos.
b) Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros.
c) É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país.
d) É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.

9)

Q786124 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.

Não podem alistar-se eleitores:

a) Os analfabetos.
b) Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
c) Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.
d) Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

10)

Q209085 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.

I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, periódico, igual e livre.

II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, universal, igual e livre.

III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre 18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos, secreto, direto, restrito, igual e livre.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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