Q440070 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Os municípios têm competência tributária para instituir

contribuição:

a)
de intervenção no domínio econômico;
b)
a ser cobrada de seus servidores, para o custeio do regime previdenciário próprio;
c)
provisória sobre movimentação financeira de ativos dentro do município;
d)
de interesse das categorias profissionais ou econômicas;
e)
para o financiamento da assistência social.