O estoque inicial da Cia. Comercial Estrela do Norte, em outubro de 2014, era constituído de 500 unidades da mercadoria X, adquiridas ao custo unitário de R$ 100,00 (preço líquido de impostos recuperáveis). Durante o mês, ocorreram as seguintes movimentações na ficha de estoque dessa mercadoria, dispostas em ordem cronológica, sendo que todos os preços já estão líquidos dos impostos recuperáveis: 1) Aquisição de 1.000 unidades, ao preço de R$ 120,00; 2) Venda de 1.200 unidades, ao preço de R$ 300,00; 3) Aquisição de 2.000 unidades, ao preço de R$ 125,00; 4) Venda de 1.500 unidades, ao preço de R$ 280,00. A companhia utiliza o método PEPS para avaliação de seus estoques. O estoque final dessa mercadoria no final do mês de outubro de 2014, a ser classificado no Ativo Circulante, correspondia, em R$, a
De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:
Proposta de Emenda Constitucional pretende revogar o
inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê
que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o
estabeleça. A respeito, é correto afirmar que
Cidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por atividades de zeladoria urbana. Tal agente afirma que tal serviço demorará de 2 a 3 meses, mas que se o cidadão quiser maior rapidez, pode lhe pagar R$ 100,00, que enviará a equipe para realizar o serviço no dia seguinte. O interessado paga a quantia e recebe o serviço, conforme combinado. Nesse caso, as condutas do agente público municipal e do cidadão são crimes contra a Administração Pública, respectivamente previstos como
De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade,
é correto afirmar que
De acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, na atual estrutura da Demonstração de Resultado, é correto afirmar que
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pelos municípios é considerado, pela legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional), como
O risco que está intimamente relacionado com a natureza, a época e a extensão dos procedimentos realizados pelo auditor é denominado risco
O PMBOK (5ª edição) divide os processos de gerenciamento
de projetos em 5 grupos. Dois desses grupos são
denominados Grupo de Processos de
No projeto de uma ponte rodoviária, há uma viga de comprimento
4 metros com uma extremidade engastada,
outra extremidade simplesmente apoiada e produto de
rigidez EI constante. Se o carregamento nessa viga pode
ser resumido por uma carga uniformemente distribuída
de 50kN/m, então o valor máximo do momento fletor que
traciona as fibras inferiores é, em kNm,
Os principais problemas/defeitos relacionados com a manutenção rodoviária podem ser sistematicamente agrupados para os subsistemas envolvidos. Nos pavimentos flexíveis e semirrígidos, as trincas interligadas, as trincas das trilhas das rodas, as trincas longitudinais na borda e no eixo do pavimento, as trincas em bloco e as trincas de reflexão no conjunto das degradações/defeitos superficiais podem ser agrupadas como de
Ao monitorar o tráfego, a implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes. A ondulação transversal à via pública utilizada para reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente onde há grande movimentação de pedestres, deve ter
Ao dimensionar as vias em um loteamento residencial e/ou misto, as larguras mínimas da pista e da calçada de uma via coletora de 1.ª categoria são, respectivamente,
Na barra de rodapé do programa AutoCAD?, para auxiliar na seleção de cantos, pontos medianos, interseções e outros utiliza(m )-se
A prevenção de acidentes de trabalho na operação de soldagem oxiacetilênica exige algumas medidas preventivas, de maneira que
Os diferentes tipos de máquinas e as diferentes ações mecânicas demandadas pelos processos de produção podem provocar riscos associados às partes móveis desses equipamentos, que exigem a concepção e instalação de sistemas de proteção coletiva. Para isso, é necessário considerar que
Em relação ao iluminamento mínimo nos locais de trabalho e seu disciplinamento na legislação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego e das normas técnicas correlatas, é correto afirmar que
Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:
Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo:
I - É possível a remição de pena em virtude da frequência do condenado em curso de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior.
II - O cometimento de falta grave pelo condenado interrompe a contagem do prazo para a concessão do livramento condicional.
III - Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
IV - É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado, mesmo na hipótese de o réu se encontrar em prisão especial.
Assinale a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):
I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.
II - Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.
III - O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.
IV - O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.
Assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes assertivas acerca dos aspectos processuais e procedimentais previstos em legislações especiais:
I - Tratando-se de crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965), mesmo existindo vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável, podendo ser suprido por prova unicamente testemunhal.
II - Nos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
III - Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006, é cabível a prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, independentemente da pena prevista para a infração penal.
IV - Conforme preceitua a Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica), a transcrição das conversas interceptadas deve ser feita por peritos oficiais.
Assinale a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo:
I - É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável.
II - Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, mas somente por intermédio da ação de retificação de registros públicos.
III - O registro espontâneo e consciente da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a paternidade socioafetiva, que somente pode ser desconstituída em razão de comprovada inexistência de vínculo genético, em razão do primado da verdade biológica.
IV - Ao transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual é possível ser concedida autorização judicial para alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
Em relação ao compromisso de ajuste de conduta, de acordo com seu regramento legal e regulamentar para o MPMS (Resolução n. 23 do CNMP e Resolução n. 15/2007, do MPMS), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
