Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q826930 - FGV - 2022 - PC-RJ - Inspetor de Polícia

Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore, passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.

Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:

a) é atípica
b) constitui ato obsceno
c) constitui importunação sexual
d) constitui objeto obsceno
e) constitui assédio sexual

2)

Q850274 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que

a)
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
b)
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
c)
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
d)
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
e)
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.

3)

Q627338 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) A contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi revogada pelo tipo penal previsto no art. 216-A do Código Penal (Assédio Sexual), com as alterações da Lei nº 12.015/2009.
b) O estupro com violência ficta, tentado e consumado, não é crime hediondo.
c) No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
d) Nos crimes contra a liberdade sexual, constitui causa de aumento da pena a circunstância do agente ser casado.
e) Tratando-se de vítima maior de quatorze e menor de dezoito anos, a ação penal no caso de estupro é pública condicionada.

4)

Q294686 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Considera–se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217–A, §1º, do CP):

a) o maior de 60 anos.
b) quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
c) o menor de 16 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.
d) o descendente, menor de 18 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.
e) a mulher, no âmbito das relações domésticas.

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