Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, o reeducando que participa de coral musical não tem direito à remição de sua pena pela realização dessa atividade, por ela não se enquadrar nem como trabalho, nem como estudo.
A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo,
parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.
Analise as proposições abaixo:
I - É possível a remição de pena em virtude da frequência do condenado em curso de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior.
II - O cometimento de falta grave pelo condenado interrompe a contagem do prazo para a concessão do livramento condicional.
III - Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
IV - É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado, mesmo na hipótese de o réu se encontrar em prisão especial.
Assinale a alternativa correta:
Em relação à remição, pode-se assegurar que
De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena
