A respeito de dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional no âmbito do serviço social, julgue:
Para exercer a função de supervisor de estagiários em serviço social, o profissional deve ter, necessariamente, especialização em supervisão de estágio em serviço social.
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue:
O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas aplicáveis à criança que tenha cometido atos infracionais.
Adriano é assistente social em uma instituição filantrópica e privada que presta serviços de saúde em determinada cidade. Nessa instituição, ele trabalha em intervenções interdisciplinares com profissionais das áreas de psicologia, medicina e fisioterapia, além de ser supervisor de estágio em serviço social e coordenador do núcleo de educação permanente nessa área.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
A existência de um núcleo de educação permanente em serviço social na referida instituição atende as disposições do Código de Ética Profissional do Assistente Social, na medida em que garanta aprimoramento profissional contínuo aos profissionais de serviço social dessa instituição.
No texto CB1A1-I, poderia ser substituído por havia o verbo ter empregado em
Depreende-se do texto CB1A1-II que os jardins suspensos construídos no império do rei Nabucodonosor representavam
Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, deve-se almejar o maior nível de qualidade possível para a organização. Isso envolve planejar elementos associados a duas dimensões: o atendimento ao cidadão e a configuração do próprio serviço. Quanto à dimensão atendimento, um gestor público que planeje elevar o nível de qualidade de um serviço público sob sua responsabilidade deve promover
Based on text CB1A3-II, judge the following items.
- The expression “red tape” (l.2) means politically-motivated and inconsistent official procedures.
- The basic meaning conveyed by “to enhance” (l.2) and to leverage (l.10) can also be found in to better.
- To be entitled (l.9) is synonymous with to be eligible for.
- The word “overall” (l.3) means in general terms in the text.
Decide which alternative below is correct.
Com relação ao argumento CB1A5-II, assinale a opção correspondente à proposição equivalente à negação da proposição P1.
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
- Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
- O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.
- A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Assinale a opção correta.
No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
Considerando o uso de amostragem na realização de testes de controle, o fator que, mantidos todos os demais constantes, acarreta redução do tamanho necessário da amostra a ser realizada é o aumento
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, a vacância de cargo público resultará de
O conceito de accountability
Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.
Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.
O Estado-rede caracteriza-se por
O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação
De acordo com a Lei da Desburocratização — Lei n.º 13.726/2018 —, na relação entre órgãos e entidades do poder público com o cidadão, é uma exigência
Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro.
Assinale a alternativa correta.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.
A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos.
Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá
Tendo em vista o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
