Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836584 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.

Errado
Certo

2)

Q829274 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

Plínio, pacato morador do Município de Dourados-MS, estava em uma balada na cidade de Ponta Porã-MS a quando foi agredido injustamente por um conhecido lutador de artes marciais, chamado Talles. Imediatamente, Plínio, visando revidar as agressões perpetradas por Talles, apoderou-se de um pedaço de madeira, que estava jogado próximo a sua mesa, e agrediu Talles, visando a repelir as agressões que estava sofrendo.

Com base no texto acima apresentado, é correto afirmar:

a) Plínio praticou o crime em estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude
b) Plínio praticou o crime em exercício regular de direito, causa de exclusão da culpabilidade
c) Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade
d) Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude
e) Plínio praticou o crime em estrito cumprimento de dever legal, causa de exclusão da ilicitude

3)

Q835117 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

a)
a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
b)
o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
c)
apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
d)
apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
e)
a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

4)

Q828801 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Considera-se em legítima defesa aquele que

a) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
b) repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários
c) comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico
d) era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
e) desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

5)

Q837469 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.

Errado
Certo

6)

Q819632 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

a) A legítima defesa putativa ocorre quando o sujeito supõe, por um erro plenamente justificado pelas circunstâncias, a existência de uma agressão injusta, atual ou iminente, contra bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro.
b) A exigência do meio necessário para configurar a legítima defesa não corresponde à exigência de ‘paridade de armas’ como meio para repelir uma agressão injusta.
c) Mesmo uma agressão lícita a um bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro pode ser repelida mediante legítima defesa, desde que haja o emprego moderado dos meios necessários.
d) Após quem se defende conseguir cessar a agressão injusta, não é lícito continuar agindo de forma típica, pois a legítima defesa pressupõe o uso moderado dos meios necessários.
e) Segundo parte da doutrina, mesmo o excesso de legítima defesa pode ser considerado não culpável, quando for determinado por medo, susto ou perturbação.

7)

Q811802 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso caracteriza uma causa excludente de

a) culpabilidade consistente em uma coação moral.
b) ilicitude consistente em um estado de necessidade de terceiro.
c) culpabilidade consistente em uma situação de inimputabilidade.
d) ilicitude consistente em uma legítima defesa de terceiro.
e) ilicitude consistente em um exercício regular de direito.

8)

Q814762 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

a)
No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa.
b)
As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.
c)
Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
d)
É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente.

9)

Q819522 - PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

No que diz respeito ao crime e à ilicitude, conforme normatizado no Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

a) Observados os requisitos necessários à legítima defesa previstos no art. 25, caput, do Código Penal Brasileiro, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
b) Se o indivíduo pratica fato tipificado como crime amparado por alguma excludente de ilicitude, não será punido pelo excesso praticado, seja ele doloso ou culposo.
c) A doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, excluem a ilicitude da conduta.
d) O estado de necessidade pode ser alegado mesmo por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

10)

Q814761 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:

a) João desfere, com necandi animo, disparos de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o no abdômen, e acredita que o resultado morte almejado ocorrerá, por força das lesões provocadas. João deixa, por tal razão, de desferir disparos adicionais, embora pudesse fazê-lo, mas o resultado morte não ocorre, em virtude do socorro médico recebido pela vítima. Configura-se, neste caso, uma tentativa perfeita ou acabada.
b) No delito de loteamento clandestino ou desautorizado, se o agente dá início ao desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, a infração desde logo se consuma.
c) Para efeitos da redução da pena, na tentativa, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, além da intensidade do dolo e de outros fatores subjetivos relevantes, tais como os antecedentes do agente.
d) João ministra veneno a Pedro e, em seguida, arrependido, lhe oferece o antídoto, cuja ingestão é recusada pelo ofendido, que acredita tratar-se de mais veneno. Nesta situação, ocorrendo o resultado morte, o arrependimento eficaz não se configura.

11)

Q818162 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros.

Errado
Certo

12)

Q824702 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida

a) é incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.
b) está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.
c) admite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.
d) teve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.
e) possui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.

13)

Q803519 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:

a) legítima defesa recíproca.
b) legítima defesa própria.
c) legítima defesa putativa.
d) legítima defesa de terceiro.
e) legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.

14)

Q820706 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado

São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:

a) Estrito cumprimento do dever legal.
b) Coação irresistível
c) Estado de necessidade
d) Legítima defesa
e) Exercício regular de direito

15)

Q786678 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer.
O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.
Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.
Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

a) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
b) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
c) praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
d) atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!