Q803521 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

a) é causa de diminuição da pena.
b) não tem qualquer consequência para a pena.
c) socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
d) isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
e) é circunstância atenuante da pena

Direito Penal