Acerca do orçamento público, julgue o item.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
Sem contrariar o princípio da não vinculação da receita de impostos, a norma legal pode estabelecer um limite mínimo de recursos a serem destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial comunicando a aprovação do orçamento anual.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e produtos finais.
Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir. I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais
O Projeto de Lei Orçamentária
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.
No que diz respeito ao ciclo orçamentário no Brasil, a competência para elaborar a proposta orçamentária dos entes federados
