Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
No que se refere à recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
O Presidente da República Federativa do Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre os bens e serviços importados de país estrangeiro. Posteriormente, o referido tratado é ratificado pelo Poder Legislativo federal. Considerando o previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle. Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de
todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua
vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da
educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o
mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios
a serem observados. Assinale a alternativa que não reflete um
princípio do ensino.
As políticas de desenvolvimento de pessoal possuem como
finalidade a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade na
prestação dos serviços, a adequação das competências
exigidas dos servidores, dentre outras previstas na legislação.
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal,
assinale a alternativa correta.
Considere as proposições a seguir verdadeiras:
I. Gabriel é estudante.
II. Bianca não é criança.
Com base nas informações anteriores, é possível afirmar com
certeza que
A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno de decisões tratadas em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e deve, ainda, ser assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores à sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes do encontro. Sobre as formas e a
estrutura da Ata, analise os itens a seguir:
I. Timbre da Instituição.
II. Título: número de ordem da reunião, nome do órgão/setor, data, local, nome dos participantes e pauta dos assuntos a serem discutidos.
III. Texto: constante em único parágrafo, indicando a quem se refere – destinatário - e o assunto.
IV. Texto: deve ser escrito seguidamente, sem parágrafos, alíneas, rasuras ou emendas. As abreviaturas e siglas devem ser evitadas e os números devem ser escritos por extenso. Quando lavrada em livro, qualquer erro na redação deverá ser retificado empregando-se a expressão “digo”
(entre vírgulas).
V. Fecho: fórmula de cortesia – “Respeitosamente” ou “Atenciosamente”, de acordo com as diferenças hierárquicas entre os presentes do encontro.
Assinale
Toda empresa é uma organização, porém nem toda organização é uma empresa. São características de uma organização:
Sobre os princípios da Organização dos Arquivos, associe corretamente as colunas a seguir:
Princípios
1 Proveniência
2 Organicidade
3 Unicidade
4 Integridade ou Indivisibilidade
5 Cumulatividade
Descrição
( ) Reflete os grupos, funções e atividades documentais.
( ) Um fundo ou grupo documental deve ser resguardado sem misturar com outros fundos. Fora de seu contexto, o documento perde seu significado.
( ) Corresponde à identidade do documento.
( ) O Arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
( ) O documento é único, independentemente da forma, gênero, espécie, tipo ou suporte.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:
Este texto, considerado como está nesta prova, pode ser corretamente classificado como:
Assinale a alternativa em que todas as expressões indicam "monotonia" e/ou "tédio":
Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), será observado, entre outros, o critério de:
A licitação é inexigível, de acordo com a Lei 8.666/93:
Analise os fragmentos de texto abaixo e assinale a alternativa que contém uma comparação.
O uso reiterado da 1.ª pessoa do discurso atribui ao texto um maior grau de
Muitos pais reclamam que seus filhos são resistentes na hora da alimentação, mas você sabia que existe até um nome para isso? Trata-se da neofobia alimentar, ou o medo do ingerir
alimentos desconhecidos, que afeta principalmente crianças até 7 anos de idade. Entretanto, em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa fase pode demorar mais tempo para passar.
É o caso do pequeno Matheus, de 11 anos, filho da bancária Camila Marzo. “Cada prato novo incluído no cardápio é uma vitória!”, conta a mãe. A mais recente delas foi a aventura para provar um pastel de carne, de que o menino acabou gostando. “Nem sempre são as opções mais saudáveis ou as que gostaríamos que fossem, mas a gente tem que comemorar cada avanço”, explica Camila.
Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/. Acesso em: 15 ago. 2019. (Adaptado)
A pergunta usada, logo no início do texto, é uma estratégia que visa a
Entrevistador: E quais são suas dicas para proteger nossa privacidade on-line?
Entrevistado: Primeiro de tudo, devemos criptografar nossos smartphones. Já existem ferramentas
para Iphone e Android que criptografam a memória do aparelho. Então, devemos trancar nossos
celulares com senhas fortes, não apenas através do Face ID ou códigos de quatro números.
E cuide das suas senhas. Tenha senhas diferentes para cada conta e serviço. Isso é possível
através de serviços de armazenamento de senhas, que servem como cofres.
E não compartilhe tudo da sua vida com o mundo inteiro. Isso é básico.
Por último, seja paranoico. Seja paranoico sempre.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/. Acesso em: 12 ago. 2019. (Adaptado)
Nessa entrevista, ao usar o termo paranoico, o entrevistado
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Em laboratórios químicos, é importante a constante vigilância com relação à segurança dos usuários.
Neste sentido, as normas que melhor expressam os cuidados necessários de proteção nesses ambientes são:
Assinale a alternativa que apresenta o caminho correto, que resulta no controle das mudanças de velocidade, de reversão da velocidade e de conversão da taxa de quadros de um
clipe a ser editado no Premiere Pro.
A expressão “phantom power” ou alimentação “fantasma” destina-se a microfones que necessitam de uma alimentação externa e possuem circuitos eletrônicos internos com a capacidade de amplificar o sinal gerado pela cápsula do microfone.
De acordo com a norma DIN 45596/IEC 815, a tensão deste dispositivo é padronizada em
Sobre o enquadramento “plano geral”, segundo Freitas (2008, p.102), assinale a alternativa correta.
No Sound Forge, levando-se em consideração que o editor de som aplicou uma alteração de equalização no Equalizador Paragraph (Paragráfico), qual é a função do botão “Bypass" que se encontra na janela do filtro?
De acordo com Caputo (2015), o uso de classificações, apesar de suas limitações, constitui um meio prático para identificação dos solos. Sobre o Sistema Unificado (Unified Classification System) e o HRB (Highway Research Board), é correto afirmar que