De acordo com o art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro,
obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos
para a via, o condutor deverá regular a velocidade,
observar constantemente as condições físicas da
via, do veículo e da carga, a intensidade do trânsito e
É considerada uma infração média de acordo com o
art. 226 do CTB:
De acordo com o art. 270 do CTB, 3o §, tão logo o veículo
seja apresentado à autoridade devidamente regularizado,
será devolvido ao condutor
Estudos sobre os três tipos mais frequentes de violência
contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a
familiar demonstram que são violações muito mais intensas,
disseminadas e presentes na sociedade brasileira
do que as estatísticas conseguem registrar. Entendida
como questão de saúde pública e no sentido de assegurar
a atenção integral desse segmento, o Estatuto do
Idoso, em seu art.19, determina que os casos de suspeita
ou confirmação de violência praticada contra eles serão
objeto de notificação compulsória pelos serviços de
saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem
como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao
Ministério Público, aos Conselhos do Idoso ou
Os serviços socioassistenciais constituem recursos
importantes da rede de proteção social, com os quais a
população pode contar nas situações de desproteções,
riscos e violações de direitos sociais. Continuidade,
regularidade e permanência são demarcadas pela presença
constante de profissionais, com os quais os usuários
possam estabelecer vínculos de confiança. No
SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis
de proteção e complexidade, segundo a natureza das
necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações
de calamidade pública e de emergências compõe
a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o
objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação
em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência
Social. Contando com espaços públicos articuladores
e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento,
a formulação do SUAS constitui-se em avanço
importante no campo da política social. Nesse sentido,
destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente
na organicidade e na
De acordo com as orientações técnicas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
a acolhida inicial tem como objetivo identificar as necessidades
apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar
se realmente constitui situação a ser atendida nos Serviços
do Centro e identificar as demandas imediatas de
encaminhamentos. A acolhida é base para a construção
conjunta com o usuário do Plano de Acompanhamento,
devendo ser compreendida sob duas perspectivas: como
acolhida inicial das famílias/indivíduos e como postura
acolhedora necessária
O governador do Estado de São Paulo anunciou, no dia 26 de abril deste ano (2019), o plano de segmentar as férias nas escolas do Estado com recessos de uma semana no final do primeiro bimestre, no mês de abril, e do terceiro bimestre, em outubro. Segundo o Governo Estadual, a iniciativa visa, entre outros motivos,
(https://bit.ly/2LR7MgQ. Adaptado)
O conjunto de imagens a seguir mostra 5 ícones de tipos
de arquivos/pastas num computador com MS-Windows 7,
em sua configuração padrão, numerados de 1 a 5.
Assinale a alternativa que mostra o número, associado
à imagem, cujo arquivo/pasta se refere a um formato
compactado.
Observe a planilha exibida a seguir, elaborada por meio
do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
O valor exibido na célula A7 depois de preenchida com a
fórmula =CONT.SE(A1:B6;">5") será:
Todo usuário deve saber fazer buscas na internet e localizar textos desejados. Um dos navegadores mais usados é o Google Chrome. O atalho por teclado usado para localizar textos numa página sendo lida no Google Chrome é:
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal
estabelece que
Nos termos da Lei Federal no 9.790/1999, é correto afirmar
que
Com relação à subconcessão prevista na Lei no 8.987/95,
é correto afirmar:
O imposto de competência da União que, nas condições
previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar
por fiscalizar e cobrar é o que incide sobre
Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00,
a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde, entende-se por
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca
dos orçamentos, poderá ser admitida a
Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa
correta
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas
processuais que objetivam proteger o patrimônio público.
A respeito do tema, é correto afirmar:
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por
objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum
dos casos, também a realização de um novo julgamento.
Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão
de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas
e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do
procedimento previsto na Lei Federal no 12.153, de 22 de
dezembro de 2009, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).
A passagem do texto caracterizada pelo emprego, exclusivamente,
de expressões em sentido próprio é:
Leonardo leu 4 livros em sequência, um com 784 páginas,
outro com 235 páginas, outro com 443 páginas e outro
com 602 páginas, não necessariamente nessa ordem.
Ele leu 23 páginas por dia de maneira que, se em um dia
ele acabou de ler um livro antes de ler 23 páginas, ele
iniciou outro livro, até completar as 23 páginas. Observe
que foi possível Leonardo ter lido menos de 23 páginas
no dia que terminou o último livro. Leonardo começou
essa leitura no primeiro dia de março e no dia 6 de abril
terminou de ler o segundo livro. Se o último livro que Leonardo
leu foi o que tinha 443 páginas, o dia em que ele
terminou de ler o terceiro livro foi no dia
A equipe econômica do novo governo federal cortará
verbas para uma determinada área educacional com o
objetivo de viabilizar a redução de custos do governo,
desonerar a folha de pagamento das empresas e, com
isso, capitalizá-las. Em dezembro de 2018, os jornais
informavam que “para definir detalhes desse plano, a
equipe do futuro ministro faz um pente-fino nas despesas,
avaliando, por exemplo, a qualidade dos cursos que
são pagos com dinheiro recolhido e os pagamentos de
serviços como consultorias”.
(http://twixar.me/XFH3. Adaptado)
A área educacional visada corresponde
No livro Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas,
Teresa C. R. Rego afirma que a escola não pode se
eximir de sua tarefa educativa no que se refere à disciplina.
Se uma das metas da escola é que os alunos aprendam
as posturas consideradas corretas em nossa cultura
(por exemplo, apresentar atitudes de solidariedade, cooperação
e respeito aos seus colegas e professores), de
acordo com a autora, entre outras ações, a prática escolar
cotidiana deve
Freitas (2007), ao escrever sobre a avaliação em larga
escala no Brasil, afirma que se reconhece a legitimidade
e a indispensabilidade do Estado-Educador para qualificar
a educação básica brasileira, como também a possibilidade
de que o Estado-avaliador constitua uma forma
de mediação pertinente para contribuir no alcance desse
objetivo. Mas, para isso, segundo a autora, entre outras,
é condição necessária que
De acordo com Hoffmann (2001), a elaboração e o uso
dos instrumentos de avaliação revelam concepções metodológicas.
Segundo a autora, os melhores instrumentos
de avaliação são
De acordo com Lück (2010), embora possam se identificar
certos traços predominantes na cultura de uma escola,
é possível também observar a ocorrência de subculturas,
formadas por subgrupos, como ocorre entre os
professores de diferentes níveis de ensino, segmentos e
áreas ou tempo de serviço e nível de formação diferentes,
que, por isso mesmo, formam grupos de afinidades
e tendem a se isolar dos demais e a formarem acordos
tácitos que, pela proximidade, são expressos por meio
de comunicações subliminares, de forte poder de influência
e de difícil captação para os que não fazem parte do
grupo. Entre outras, uma das condições que contribuem
para tornar as subculturas altamente diferenciadas e isoladas
na escola, segundo a autora, é
