Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Na matriz GUT,
- a gravidade tem relação com a intensidade dos danos de um dado problema.
- a urgência tem relação com a temporalidade da eclosão dos danos causados por um problema.
- a tendência tem relação com o desenvolvimento de um dado problema na ausência de ação.
Assinale a opção correta.
Acerca de gestão de pessoas, processos de trabalho e possibilidades e limites do exercício das funções nas organizações, assinale a opção correta.
Considere que, a fim de reunir os insumos necessários para a composição do plano anual de educação corporativa, a unidade de gestão de pessoas de determinado órgão público cogite fazer o levantamento das necessidades de aprendizagem ou o diagnóstico de competências individuais. A esse respeito, assinale a opção correta.
A respeito do processo e da prática da gestão de desempenho nas organizações, assinale a opção correta.
Uma importante ferramenta para auxiliar as organizações nos trabalhos de análise e melhoria de seus processos de negócio é a matriz GUT. Com relação ao emprego adequado da matriz GUT, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta despesas que, nas demonstrações de resultado das empresas regidas pelo regime de competência, são deduzidas para fins de cálculo do imposto de renda, mas não exigem nenhum desembolso.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
- A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
- A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticaspúblicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
- Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- resolutiva e impossível
- suspensiva e juridicamente impossível
- de não fazer coisa impossível
- de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.
- A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
- A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
- Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
- Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Para enfrentar os desafios da atualidade, o autor defende um sistema econômico
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
E há o capitalismo de “stakeholders” (partes interessadas), que posiciona... (2º parágrafo)
O segmento sublinhado acima exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:
Ana aplicou R$ 1.000,00 em um investimento que rendeu 8% no primeiro mês e 6% no segundo mês. Bete aplicou R$ 1.000,00 em um investimento que, após os dois primeiros meses, rendeu 14%. Comparando os ganhos de Ana e de Bete, é correto afirmar que, após os dois primeiros meses,
Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.
Durante a Cabanagem, houve em Macapá a
Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.
A festa realizada no Amapá, originária de uma colônia portuguesa na África, e cujo enredo se baseia na história de um soldado que teria surgido numa difícil batalha, para conduzir os cristãos à vitória, se denomina
A correção gramatical e o sentido do texto CG4A1-I seriam mantidos caso se suprimisse do texto
No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
O STF é competente para julgar
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
