Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q829983 - FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

a) correta, uma vez que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito;
b) incorreta, uma vez que viola o princípio da inércia, já que cabe às partes a iniciativa da produção probatória de seus direitos;
c) incorreta, uma vez que o julgamento deve ser feito de acordo com as provas produzidas nos autos, não se admitindo ao juiz determinar as provas;
d) correta, pois só cabe ao julgador verificar a quem ele deve atribuir o ônus da prova, não sendo mais ônus do autor a prova do seu direito;
e) incorreta, uma vez que cabe ao réu a prova de que a afirmativa do autor sobre a metragem do imóvel não representa a veracidade dos fatos.

2)

Q827235 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

a) não podem ser usadas;
b) devem ser novamente produzidas;
c) são válidas, independentemente de ratificação;
d) podem ser ratificadas;
e) dependem de prova de reforço.

3)

Q828864 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

a) ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização;
b) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato;
c) a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;
d) a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra.

4)

Q830072 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

a) ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização;
b) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato
c) a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida
d) a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra

5)

Q850260 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

a)
V - V - F - F
b)
V - F- V - F
c)
F - V - V - V
d)
F - F - V - V
e)
F - V - F - V

6)

Q838619 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

a) Não sendo caso de juizado especial cível, o juiz não poderá, em substituição à perícia, determinar, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, a produção de prova técnica simplificada, o que consistiria apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
b) A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível.
c) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
d) Não é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
e) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

7)

Q821868 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

Acerca das provas, considere:

Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) II e IV.

8)

Q820972 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para

a)
o reconhecimento de atos jurídicos para os quais a lei exige instrumento público, desde que haja início de prova escrita.
b)
sustentar a existência de direito líquido e certo em sede de mandado de segurança.
c)
o reconhecimento de obrigações para as quais a lei exija a forma escrita, em qualquer circunstância, em razão do princípio da persuasão racional
d)
o reconhecimento de obrigações contraídas verbalmente, ainda que o valor seja superior a dez salários-mínimos.
e)
o esclarecimento de questões que dependam de um conhecimento técnico ou científico.

9)

Q792789 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

10)

Q806994 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

a) Os registros domésticos e o radiograma não são aceitos como meios de prova em processo judicial.
b) A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
c) Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
d) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
e) Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.

11)

Q785868 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Em relação à prova, considere:

O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.
O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.
Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.

Está correto o que consta APENAS de

a) I.
b) II e III.
c) I e II.
d) II e IV.
e) III e IV.

12)

Q814654 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar:

a) A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
b) Considera-se autor do documento particular: I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, necessitando da intimação do juízo. A intimação poderá ser por carta simples ou outro meio hábil, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
d) As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

13)

Q805652 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
b) O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
c) Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
d) A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

14)

Q783408 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Quanto às provas, é correto afirmar:

a) Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de veracidade para efeito probatório.
b) Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.
c) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
d) Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em obediência ao princípio dispositivo.
e) A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

15)

Q803078 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

a) Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.
b) Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.
c) Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.
d) O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.
e) Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.

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