Q792765 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Administração

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.
b) Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.
c) A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.
d) A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.
e) O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.

Q792765 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Administração

Direito Administrativo