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14
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15
- Certo
- Errado

Q822510 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

I A fazenda pública está dispensada, em qualquer hipótese, de adiantar valor referente a despesa com prova pericial que tenha requerido.

II Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público pode, entre outras medidas processuais, produzir provas, alegar incompetência relativa e interpor recurso.

III De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é legítima a intervenção da Defensoria Pública para atuar em nome próprio como custus vulnerabilis, quando no julgamento de causa repetitiva existir a possibilidade de formação de precedente favorável a grupo de vulneráveis e a direitos humanos.

IV O Poder Judiciário deve manter equipamentos à disposição dos interessados para a prática de ato processual eletrônico; caso tais equipamentos não sejam disponibilizados, será admitida a prática de ato processual por meio não eletrônico.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

Q792789 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

Q778681 - MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A legislação processual civil, como regra, distribui estaticamente o ônus da prova entre as partes.
b) A legislação processual civil adotou a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
c) O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
d) As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova, desde que não envolva direito indisponível e não torne excessivamente difícil o exercício do direito por uma delas.
e) O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

Q785868 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Em relação à prova, considere:

O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.
O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.
Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.

Está correto o que consta APENAS de

a) I.
b) II e III.
c) I e II.
d) II e IV.
e) III e IV.

Q792486 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Considerando que prova emprestada é aquela advinda de outro processo, a respeito do tema, assinale a alternativa correta.

a) A prova emprestada é um meio de prova típica desde a edição do Código de Processo Civil de 1973.
b) O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que as partes do processo de origem e do processo de destino precisam ser idênticas para que se possa utilizar a prova emprestada.
c) Não há necessidade de contraditório quando da apresentação da prova emprestada, uma vez que já houve o contraditório em outro processo.
d) A prova emprestada é considerada ilícita, uma vez que não foi produzida nos autos onde será utilizada.
e) A prova emprestada é considerada típica e possui previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015.

Q805652 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
b) O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
c) Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
d) A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

Q783408 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Quanto às provas, é correto afirmar:

a) Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de veracidade para efeito probatório.
b) Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.
c) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
d) Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em obediência ao princípio dispositivo.
e) A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

Q803078 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

a) Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.
b) Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.
c) Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.
d) O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.
e) Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.

Q780491 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação as normas legais do direito probatório, no Diploma Processual Civil, é INCORRETO:

a) O juiz poderá distribuir de ofício o ônus da prova de forma diversa daquela prevista na regra geral, em qualquer fase do processo, inclusive, durante a fase decisória, pois se trata de norma de juízo e, não prevista em lei.
b) A produção antecipada da prova não torna prevento o juízo para a ação que, eventualmente vier a ser proposta.
c) Na prova empresta, observado o contraditório, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.
d) A ata notarial é prova típica a qual constata a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. Trata-se de documento público.

10)

Q749584 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Marque a alternativa incorreta.

a) A retirada dos autos de prova considerada ilícita não exclui, necessariamente, as demais peças processuais que a ela façam referência.
b) Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
c) Não é possível valer-se de embargos de declaração para obter, em caráter consultivo, esclarecimentos de dúvidas pelo Poder Judiciário.
d) É possível a criação, pela interpretação de causas, de impedimento e suspeição.
e) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

11)

Q803796 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Não dependem de prova os fatos

a) que se demonstrarem com a juntada de documentos.
b) que sejam admitidos no processo como incontroversos.
c) que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
d) sobre os quais haja prévio conhecimento.
e) que recaírem sobre direito indisponível da parte.

12)

Q740788 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.

a) O ônus da prova incumbe ao réu quanto aos fatos constitutivos do direito.
b) Não dependem de prova os fatos notórios, mas precisam ser provados os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
c) Não cabe a prova de direito, mas apenas das alegações fáticas.
d) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
e) Diante das peculiaridades da causa, é possível ao juiz na sentença distribuir o ônus da prova da maneira que entender mais justa.

13)

Q684291 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 7

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

Errado
Certo

14)

Q684683 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.

No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção, pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.

Errado
Certo

15)

Q710654 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.

Por não poder ser obrigada a produzir prova contra si mesma, pode a parte que proceder à juntada de documento contrário a seus interesses requerer, e ver deferido, seu desentranhamento dos autos.

Errado
Certo

GABARITO:

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