O doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase acima:
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO é causa de interrupção da prescrição:
Analise com atenção os seguintes benefícios:
I – Garantia da preservação adequada de documentos e arquivos importantes
II – Otimização e agilização do processo de busca por informações
III – Redução do acúmulo desnecessário de dados digitais.
IV – Redução na quantidade de papel a ser utilizada.
A alternativa que apresenta, de forma COMPLETA e CORRETA, os benefícios obtidos com um bom programa de gestão de arquivos é:
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que encontramos os princípios que regulamentam o dia a dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Dentre tais princípios, temos os tributários que funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a atuação do Estado no campo do direito tributário. Os princípios constitucionais tributários são normas que se sobrepõe às demais, devido á sua natureza constitucional, sem contar com a importância para a harmonia do sistema tributário. De acordo com os princípios constitucionais tributários, considere:
I - O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são
tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei. Ressalta-se, que a lei deve ser editada pela pessoa política competente.
II - O princípio da irretroatividade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu.
III - O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o esmo tratamento pela lei, sem distinções de qualquer natureza.
IV - A capacidade contributiva é, também, um dos princípios mais importantes do Direito Tributário, pois é através dele que o legislador e o operador do direito põem em prática um dos princípios básicos da democracia: a igualdade, assegurada no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar
edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8666/93, devendo protocolar o seu pedido junto ao órgão responsável pela licitação:
Através do uso dos sinais de pontuação, o autor pode marcar na escrita uma explicação relacionada à ideia principal. Assinale a alternativa em que esse recurso foi utilizado no texto:
São dadas as proposições p, q, r e s, que podem ser verdadeiras ou falsas. A análise lógica de uma sentença matemática envolvendo tais proposições implica na construção de uma tabela verdade que possui:
Leia o trecho a seguir e responda a questão subsequente:
“O ________________ refere-se a todo programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído sem que haja a necessidade da autorização do seu proprietário para isso. Ele disponibiliza para seus usuários e desenvolvedores o livre acesso ao código-fonte para que possam realizar alterações da maneira que desejarem.”
(Fonte adaptada: https://canaltech.com.br/).
A alternativa que preenche a lacuna acima corretamente é:
Analise a tabela abaixo, elaborada a partir do Microsoft Excel 2010:
Assinale a alternativa que contém a fórmula inserida nas células B7 e C7, respectivamente, para realizar as somas desejadas:
Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:
Na avaliação secundária ao paciente traumatizado, deve-se conhecer a história do paciente, por meio do AMPLA, respondido pelo paciente ou, se o mesmo não for capaz de responder às perguntas, estas devem ser realizadas aos familiares da vítima. O mnemônico AMPLA significa, respectivamente:
O trauma raquimedular (TRM), também conhecido como vertebromedular, ocorre quando a coluna vertebral é lesionada por um agente externo, ocasionando fratura ou luxação, acometendo estruturas como ossos, ligamentos, medula, discos e vasos. Em relação ao TRM, assinale a alternativa INCORRETA:
Entre 10 a 15% das gestações apresentam hemorragias. As mais importantes situações hemorrágicas gestacionais da primeira metade da gestação são abortamento, gravidez ectópica, mola hidatiforme e descolamento corioamniótico. Conceitua-se como abortamento a interrupção da gravidez ocorrida antes da:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante a década de 2014-2024.
Quanto ao PNE, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
II - O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.
III - Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:
Em “O grito de “Morte à América”, que, desde a vitória da Revolução há quarenta anos, estruge no Irã, era ouvido e sentido cada vez mais forte, mais real do que nunca” (linhas 38 a 41), tem-se como melhor sentido da palavra “estruge” o seguinte:
Em “Era assim que grande parte dos iranianos o via, como o grande protetor do Irã perante os grupos extremistas islâmicos.” (linhas 22 a 24), os verbos “era” e “via” concordam, respectivamente, com:
Há vários vocábulos na língua portuguesa que ora aparecem como advérbios, ora como pronomes, adjetivos e numerais. Diante disso, a palavra “muitos” em “Graças a ele, diziam muitos, podiam dormir em paz.” (linhas 24 e 25) classifica-se morfologicamente como:
Considere a seguinte afirmação: “Vou à praia e não tomo sorvete”. Tal afirmação apresenta-se corretamente negada na alternativa:
Para abrir a caixa de pesquisa no Windows 10, podemos utilizar o atalho:
Assinale a alternativa incorreta sobre a história de Santa Catarina:
Para os efeitos desta Lei Complementar (nº 123/06), consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Desde que no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a:
A LDB (Lei de diretrizes e Bases) afirma em seu art. 4, que haverá vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quantos anos?
“As funções psicológicas superiores das crianças serão formadas pela mediação. Sendo assim é possível constatar que é de extrema importância, principalmente, nos primeiros anos de vida das crianças, enquanto seus processos psicológicos são partilhados entre pessoas”.
LURIA (2006, p. 27).
Sobre essa citação específica, podemos afirmar que a mediação que está sendo referida é de um:
A organização e gestão do trabalho escolar no Brasil apontam quatro concepções de organização e gestão da escola, a saber:
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo:
- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado;
- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa;
- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:
O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:
