A reconvenção
De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Quanto ao livramento condicional,
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:
Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determinando que não poderá ser realizada a contratação para a prestação de serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, cabendo ao decreto regulamentar dispor sobre os casos excepcionais que poderão ensejar a contratação temporária. À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei estadual mostra-se
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que fossem nomeados os candidatos aprovados em concurso público municipal, até o limite do número de vagas previstas no edital de abertura do concurso, em vista da ausência de motivação e da inexistência de situações excepcionais e imprevisíveis que justificassem a recusa da Administração Pública em nomear os candidatos. Transitada em julgado a decisão judicial e frustradas as medidas judiciais ordinárias para que a ordem judicial fosse cumprida pelo Município, foi proposta representação interventiva perante o Tribunal de Justiça, que deu provimento ao pedido e requisitou ao Governador do Estado as providências cabíveis voltadas ao cumprimento da ordem judicial. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem judicial que determinou a nomeação dos candidatos é
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:
- A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais.
- A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva.
- Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício.
- A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, segundo a Lei n°13.303 de 30 de junho de 2016,
A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004,
- é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central, representando promessa de pagamento em dinheiro ou em outros bens móveis ou imóveis, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, firmada exclusivamente em moeda nacional.
- poderá ser emitida sob a forma escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração.
- será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na Cédula.
- poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, esse imposto NÃO incidirá sobre
Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que
São características do compáscuo, além da consensualidade
Em “As mortes por Covid-19 dão a pista de que essa é a maior causa que elas poderiam abraçar no momento”, são classificados como substantivos os seguintes vocábulos:
Assinale a palavra cuja divisão silábica está correta.
No trecho “A crítica do editorial é mesmo cortante.”, o termo destacado é
Leia o poema de Charles Baudelaire a seguir.
Das características do Simbolismo descritas abaixo, assinale a que mais está presente no poema.
Em um parque de diversão, dois carrinhos, A e B, descrevem um movimento circular uniforme em pistas distintas, concêntricas, muito próximas e de raios RA e RB respectivamente. Quando se movem no mesmo sentido, os carrinhos encontram-se, lado a lado, a cada 40 s e, quando se movem em sentidos opostos, o encontro ocorre a cada 10 s. Os carrinhos possuem velocidades escalares diferentes, e os respectivos módulos das velocidades escalares são os mesmos nas duas situações descritas. Podemos afirmar que a razão entre o módulo da velocidade escalar do carrinho A e do carrinho B é de:
Três cargas elétricas puntiformes QA , QB e Qc estão fixas, respectivamente, em cada um dos vértices de um triângulo equilátero de lado L. Sabendo que QA < 0, QB > 0, QC = 2 QB e que a constante eletrostática do meio é K, o módulo da força elétrica resultante em QA devido à interação com QC e QB é:
Dados: considere sen 60° = cos 30° = 0,86 e cos 60° = sen 30°= 0,50
Leia os textos a seguir e resolva a questão:
Considere a seguinte equação de reação química de oxidorredução não balanceada:
As2S3 + NH4OH + H2O2 → (NH4)3AsO4 + (NH4)2SO4 + H2O
Acerca desta reação química de oxidorredução e de suas espécies, são feitas as seguintes afirmativas:
I – O peróxido de hidrogênio é o agente redutor.
II – Após o devido balanceamento, o coeficiente estequiométrico da água é 20.
III – O arsênio da substância As2S3 é reduzido, enquanto o enxofre é oxidado.
IV – O (NH4)2SO4 é um sal cujo nome é sulfito de amônio.
V – Após o devido balanceamento, a soma de todos os coeficientes estequiométricos da equação é igual a 52.
Das afirmativas feitas, estão corretas apenas
Leia o texto a seguir e resolva a questão:
Sabe-se que a ozonólise de um alqueno genérico denominado A, produziu os compostos propanona e propanal como produtos, além da substância H2O2.
A + O3 propanona + propanal + H2O2
Acerca desta reação e de seus reagentes e produtos, são feitas as seguintes afirmativas:
I – De acordo com a IUPAC, o nome oficial da substância A é 2-metilpent-2-eno.
II – O nome da substância H2O2 é superóxido de hidrogênio.
III – O grupo orgânico carbonila está presente nas três substâncias orgânicas (substância A, propanona e propanal).
IV – Os compostos A, propanona e propanal têm em sua estrutura ao menos um carbono com hibridização sp2.
V – A cadeia carbônica da substância A é ramificada.
Das afirmativas feitas, estão corretas apenas
O número de soluções inteiras que satisfaz a inequação 4x−10⋅2x+16<0 é igual a
Um aluno da EsPCEx tem a probabilidade de 60% de acertar um problema de Matemática ao tentar resolvê-lo. Numa prova de Matemática com 5 problemas, qual a probabilidade desse aluno acertar ao menos um dos 5 problemas?
Dado um dodecaedro regular, exatamente, quantas retas ligam dois de seus vértices mas não pertencem a uma mesma face desse dodecaedro?
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado diretamente pelo Estado.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
