Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833708 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39
anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade,
sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e
nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe da menor, que
imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante.

Preocupada com eventual represália e tendo interesse em ver o
autor do fato punido, em especial porque sabe que Fausto cumpre
pena em livramento condicional por condenação com trânsito em
julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura
você, na condição de advogado(a), para esclarecimento sobre a
conduta praticada.

Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime
em tese praticado por Fausto é o de

a)
estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), não fazendo jus Fausto,
em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional.
b)
importunação sexual (Art. 215-A do CP), não fazendo jus Fausto,
em caso de eventual condenação, a novo livramento condicional.
c)
estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP), podendo Fausto, em
caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo
de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo
livramento condicional.
d)
importunação sexual (Art. 215-A do CP), podendo Fausto, em
caso de condenação, após cumprimento de determinado tempo
de pena e observados os requisitos subjetivos, obter novo
livramento condicional.

2)

Q821886 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

Quanto ao livramento condicional,

a) a falta grave interrompe o prazo para a sua obtenção, da mesma forma que se verifica para a progressão de regime.
b) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova não dá ensejo à extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
c) é exigível o cumprimento de dois terços da pena para o condenado por associação para o tráfico, a despeito da não hediondez do delito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
d) é cabível ao condenado a pena igual ou superior a dois anos, desde que comprovado o não cometimento de falta grave nos últimos vinte e quatro meses.
e) a pena unificada para atender o limite de quarenta anos de cumprimento deve ser considerada para efeito de concessão do benefício.

3)

Q824668 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

O livramento condicional

a) depende do não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses de cumprimento de pena.
b) depende de carta de compromisso de trabalho regular e registrado para sua concessão.
c) depende do cumprimento de 25% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
d) pode ser concedido após o cumprimento de 1/8 da pena, em caso de mulher primária, desde que o crime não tenha sido praticado contra seu filho ou dependente.
e) pode ser aplicado na sentença penal condenatória, em caso de pena superior a dois anos que não tenha sido substituída por restritiva de direitos.

4)

Q812644 - FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público

Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP (roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes), iniciando o cumprimento da pena privativa de liberdade em 10/04/2014. Durante o cumprimento da pena, foi punido por falta disciplinar de natureza grave datada de 05/01/2015. Em 10/02/2016, após cumprir os requisitos legais, foi-lhe concedido o livramento condicional, sendo posto em liberdade no dia 13/02/2016, após participação na respectiva cerimônia. Jorge cumpriu regularmente todas as condições do livramento condicional estabelecidas até o término de sua pena. Em 12/11/2019, foi declarada extinta a pena por integral cumprimento. Em 01/03/2021, Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º-A, I, do CP (roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo).
Iniciada a execução da pena, é correto afirmar que Jorge é:

a)

reincidente e deverá cumprir 1/2 da pena para fins de livramento condicional;
b) reincidente e deverá cumprir 2/3 da pena para fins de livramento condicional;
c) reincidente específico, vedado o livramento condicional;
d) primário e deverá cumprir 1/3 da pena para fins de livramento condicional;
e) primário e deverá cumprir 2/3 da pena para fins de livramento condicional.

5)

Q778661 - MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao livramento condicional, assinale a alternativa correta.

a)
Para os condenados pelo crime previsto no artigo 35 da Lei n° 11.343/06, dar-se-á após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
b) A gravidade abstrata dos delitos praticados e a longevidade da pena a cumprir podem servir, por si sós, como fundamento para a determinação de prévia submissão do apenado a exame criminológico.
c) A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova não enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
d) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.
e) Não se admite a realização do exame criminológico pelas peculiaridades do caso.

6)

Q804146 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

a) mais de um terço da pena.
b) mais de dois terços da pena.
c) mais de dois quintos da pena.
d) mais de três quintos da pena.
e) mais da metade da pena.

7)

Q615409 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.
b)
O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
c)
As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d)
O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
e)
A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

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