Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q821944 - FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

São características do compáscuo, além da consensualidade

a) unilateralidade, gratuidade, comutatividade e execução instantânea.
b) bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo.
c) unilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
d) bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
e) bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade e trato sucessivo.

2)

Q680572 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Nos itens abaixo, assinale (1) para contratos agrários nominados e (2) para contratos agrários inominados, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) Arrendamento Rural

( ) Empreitada

( ) Parceria Rural

( ) Compáscuo

( ) Comodato

a) (2); (1); (2); (2); (1)
b) (2); (2); (1); (2); (2)
c) (1); (2); (1); (2); (2)
d) (1); (1); (2); (2); (1)

3)

Q521064 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

A posse agrária originária

a) está presente nos contratos agrários de arrendamento.
b) está presente nos contratos agrários de parceria.
c) não se diferencia da posse civil.
d) acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.
e) gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

4)

Q521062 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

a) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
b) estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
c) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.
d) admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.
e) são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

5)

Q137266 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Analise as afirmações abaixo. I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas relações neles disciplinadas. II. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrí- cola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.

III. É vedado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural.

IV. Pessoa Jurídica não pode ser arrendatária no contrato de arrendamento rural.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) IV.
d) II e III.
e) III e IV.

6)

Q200427 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:

a) as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador.
b) expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar por si diretamente a terra, o parceiro não terá preferência para firmar um novo se em igualdade de condições com terceiros.
c) o prazo desde que não expressamente convencionado pelas partes será no mínimo de dois anos.
d) o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para assegurar a exclusiva lucratividade da propriedade, área suficiente para criação de animais de pequeno porte.
e) sendo por prazo fixo e uma vez expirado, é assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita desde que obrigatoriamente se convencione pagamento adicional.

7)

Q141924 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

a) De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.
b) Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.
c) Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.
d) O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.
e) Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.

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