É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:
“Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente.” Henfil, cartunista.
Sobre a estruturação desse pensamento, assinale a afirmativa correta.
As frases a seguir estruturam-se a partir de uma comparação, à exceção de uma. Assinale-a.
Em uma tabela 4 x 3, isto é, com 4 linhas e 3 colunas, a soma dos elementos de cada uma das 4 linhas é sempre a mesma. A soma dos elementos de cada uma das 3 colunas também é sempre a mesma, mas não necessariamente igual à soma dos elementos de cada linha. Sabe-se que a soma dos elementos da primeira coluna com os elementos da primeira linha é igual a 35 e que a diferença entre a soma dos elementos da terceira coluna e a soma dos elementos da segunda linha é igual a 5. A soma de todos os elementos dessa tabela é
O raio de uma esfera aumentou 1/3 de seu valor.
Sendo V o volume inicial da esfera, é correto afirmar que o novo volume
Segundo o Financial Times, em agosto de 2021, a China testou, com relativo êxito, um míssil hipersônico. De acordo com as informações, o míssil hipersônico foi lançado pela China e circulou o globo terrestre, antes de acertar um alvo determinado, em terra. O míssil, que pode carregar em sua ponta uma ogiva nuclear, estava acoplado a um veículo planador capaz de alterar a própria rota para atingir o alvo. As agências de inteligência dos EUA estão surpresas com o progresso da potência asiática em armas de altíssimo alcance.
Adaptado de https://canaltech.com.br/inovacao
Com base no texto, analise as afirmativas a seguir.
I. Mísseis hipersônicos são uma ameaça para os sistemas americanos de defesa contra mísseis, pois é difícil rastrear sua trajetória já que conseguem alterar a própria rota original.
II. Mísseis que superam a velocidade do som são cobiçadas armas de guerra, por atingir alvos cada vez mais distantes e igualar os mísseis balísticos intercontinentais em velocidade e potência destrutiva.
III. China e EUA protagonizam uma reedição da Guerra Fria na qual o discurso não é mais contra o comunismo, como na Guerra Fria contra os soviéticos, mas em favor da democracia, contra o regime autocrata de Pequim.
Está correto o que se afirma em
Leia o fragmento a seguir. Está feita a nossa íntima união, quer de reciprocidade de sentimentos, quer de riscos e perigos. O Ceará não cede a Pernambuco em patriotismo e zelo da sua liberdade: ambas são províncias do Brasil, cheias de gás, e daqueles ilustres caracteres que a natureza gravou nos corações livres dos brasileiros honrados. Do papel junto verá V. Exª. os motivos que nos obrigarão a depor o Presidente do governo desta província dentro de quatorze dias. O senhor Pedro José da Costa Barros em tão pouco período de tempo tornou-se alvo dos ressentimentos desse povo brioso que já não sofre os enganos, e para melhor dizer, o descaramento do gabinete do Rio de Janeiro. Quis levar-nos como escravos nos ferros do despotismo, e pretendeu que o Ceará negasse a Pernambuco aqueles indispensáveis socorros que um irmão deve prestar a seu irmão consternado: propôs mesmo que nós fôssemos de todos opostos aos sentimentos dos [desolados] pernambucanos. O fragmento refere-se à participação do Ceará no movimento conhecido como
Ao longo da história, os estudos relacionados à ética deram origem a diversos conceitos e classificações sobre o termo. Acerca do apresentado, considere a situação na qual um policial, sozinho, encontra uma carteira no meio da rua, com elevada quantia em dinheiro, e decida devolvê-la a seu dono, em respeito ao dever, independentemente de qualquer recompensa ou risco de punição. Sobre a situação narrada, assinale a opção que indica o conceito de ética no qual se baseou a ação do policial.
Embora cada empresa tenha sua peculiaridade, existem atividades que são indispensáveis para os gestores, sendo conhecidas como funções administrativas. Assinale a opção que apresenta corretamente as funções administrativas.
Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que
Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de responsabilidade. O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a)
O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor. Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03. Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que está de acordo com os postulados da Teoria Ecológica da Criminalidade.
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Compete à União legislar privativamente sobre
Acerca do Tribunal de Contas da União:
Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplicação do sistema de petições individuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mediante participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme previsão expressa do Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Trata-se do Direito à
No campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013),
Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar
A execução da medida de segurança
Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde circulam pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Sabrina, 16 anos, buscou o posto e pediu orientação jurídica. Contou que, no dia anterior, foi surpreendida, em operação da polícia e do Conselho Tutelar, em um quarto de motel da região, na companhia de Jorge, 30 anos, o qual a contratara, mediante pagamento, para prática de atos sexuais. Sabrina retornou no dia seguinte à região, mas está temorosa e com muitas dúvidas. Mostra-se correta, de acordo com previsão legal e/ou entendimento predominante dos tribunais superiores, a orientação do Defensor Público no sentido de que
Luiz, é dono do imóvel A, que não tem acesso a via pública. Tentou conversar amigavelmente com o dono do imóvel B para que lhe fornecesse passagem pelo seu imóvel a via pública, tratando-se da única alternativa para que o imóvel A tenha saída para a rua. O dono do imóvel B recusou-se a admitir a passagem alegando que tal situação traria insegurança ao seu imóvel, no qual residia com a sua família: três filhas e esposa. Luiz então procurou a Defensoria Pública para compreender melhor seus direitos. Diante do caso,
Considere as asserções I e II abaixo.
I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
PORQUE
II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.
É correto afirmar que
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. Durante esse relacionamento, tiveram dois filhos, e Bianca se dedicava aos cuidados da casa, de modo que não desenvolvia atividades remuneradas. Alberto adquiriu um imóvel em 2005, mediante financiamento imobiliário, que foi adimplido em 2015, com todas as prestações pagas com o esforço financeiro de Alberto. No ano de 2018, contraíram casamento civil, adotando o regime da comunhão parcial de bens. Na vigência do casamento, não adquiriram bens. Em 2021, Alberto faleceu. De acordo com as disposições legais e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na condição de viúva, Bianca
Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as normas estabelecidas pela sistemática processual civil em vigor, a estabilização da tutela
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica
O delito de porte de drogas para uso pessoal
Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao analisar a prisão em flagrante de Guilherme, acusado do crime previsto no artigo 157, §2º , V (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima), opinou pela concessão da liberdade provisória sem qualquer ônus cautelar, tendo a Defensoria Pública de Santa Catarina concordado com tal pleito. O magistrado, convicto da necessidade de custódia preventiva do réu, agirá com acerto se
