De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por
Os números naturais foram escritos em uma tabela de 4 linhas como na figura a seguir.
As linhas são numeradas de baixo para cima e as colunas são numeradas da esquerda para a direita.
O número da linha e o número da coluna onde está o número 2022 são, respectivamente,
Muitas vezes, quando raciocinamos, cometemos erros, as chamadas falácias argumentativas, que podem ser produzidas a partir de premissas ou proposições falsas, conclusões inadequadas ou falhas lógicas. Em todos os textos abaixo ocorrem falácias; o texto em que essa falácia está identificada de forma INCORRETA é:
Internal audit’s role in ESG reporting
Conversations and focus on sustainability, typically grouped into environmental, social and governance (ESG) issues, are quickly evolving — from activist investor groups and inquisitive regulators pushing for change to governing bodies and C-suite executives struggling to understand and embrace the concept. At the forefront of this new risk area is pressure for organizations to make public commitments to sustainability and provide routine updates to ESG-related strategies, goals, and metrics that are accurate and relevant. However, ESG reporting is still immature, and there is not a lot of definitive guidance for organizations in this space. For example, there is no single standard for what should be reported.
What is clear is that strong governance over ESG — as with effective governance overall — requires alignment among the principal players as outlined in The Internal Institute of Auditors (IIA) Three Lines Model. As with any risk area, internal audit should be well-positioned to support the governing body and management with objective assurance, insights, and advice on ESG matters.
Embarking on the ESG journey
Efforts to mitigate the accelerating effects of climate change and address perceived historical social inequities are two powerful issues driving change globally. These movements have enhanced awareness of how all organizations impact, influence, and interact with society and the environment.
They also have spurred organizations to better recognize and manage ESG risks (i.e., risks associated with how organizations operate in respect to their impact on the world around them). This broad risk category includes areas that are dynamic and often driven by factors that can be difficult to measure objectively.
Still, there is growing urgency for organizations to understand and manage ESG risks, particularly as investors and regulators focus on organizations producing high-quality reporting on sustainability efforts. What’s more, that pressure is being reflected increasingly in executive performance as more organizations tie incentive compensation metrics to ESG goals.
As ESG reporting becomes increasingly common, it should be treated with the same care as financial reporting. Organizations need to recognize that ESG reporting must be built on a strategically crafted system of internal controls and accurately reflect how an organization’s ESG efforts relate to each other, the organization’s finances, and value creation.
Internal audit can and should play a significant role in an organization’s ESG journey. It can add value in an advisory capacity by helping to identify and establish a functional ESG control environment. It also can offer critical assurance support by providing an independent and objective review of the effectiveness of ESG risk assessments, responses, and controls.
Source: Adapted from https://na.theiia.org/about-ia/PublicDocuments/WhitePaper-Internal-Audits-Role-in-ESG-Reporting.pdf
Internal audit’s role in ESG reporting
Conversations and focus on sustainability, typically grouped into environmental, social and governance (ESG) issues, are quickly evolving — from activist investor groups and inquisitive regulators pushing for change to governing bodies and C-suite executives struggling to understand and embrace the concept. At the forefront of this new risk area is pressure for organizations to make public commitments to sustainability and provide routine updates to ESG-related strategies, goals, and metrics that are accurate and relevant. However, ESG reporting is still immature, and there is not a lot of definitive guidance for organizations in this space. For example, there is no single standard for what should be reported.
What is clear is that strong governance over ESG — as with effective governance overall — requires alignment among the principal players as outlined in The Internal Institute of Auditors (IIA) Three Lines Model. As with any risk area, internal audit should be well-positioned to support the governing body and management with objective assurance, insights, and advice on ESG matters.
Embarking on the ESG journey
Efforts to mitigate the accelerating effects of climate change and address perceived historical social inequities are two powerful issues driving change globally. These movements have enhanced awareness of how all organizations impact, influence, and interact with society and the environment.
They also have spurred organizations to better recognize and manage ESG risks (i.e., risks associated with how organizations operate in respect to their impact on the world around them). This broad risk category includes areas that are dynamic and often driven by factors that can be difficult to measure objectively.
Still, there is growing urgency for organizations to understand and manage ESG risks, particularly as investors and regulators focus on organizations producing high-quality reporting on sustainability efforts. What’s more, that pressure is being reflected increasingly in executive performance as more organizations tie incentive compensation metrics to ESG goals.
As ESG reporting becomes increasingly common, it should be treated with the same care as financial reporting. Organizations need to recognize that ESG reporting must be built on a strategically crafted system of internal controls and accurately reflect how an organization’s ESG efforts relate to each other, the organization’s finances, and value creation.
Internal audit can and should play a significant role in an organization’s ESG journey. It can add value in an advisory capacity by helping to identify and establish a functional ESG control environment. It also can offer critical assurance support by providing an independent and objective review of the effectiveness of ESG risk assessments, responses, and controls.
Source: Adapted from https://na.theiia.org/about-ia/PublicDocuments/WhitePaper-Internal-Audits-Role-in-ESG-Reporting.pdf
Uma sociedade empresária possui duas alternativas de investimento, mutuamente excludentes (não podem ocorrer simultaneamente), X e Y, ambas com a mesma duração e com valor presente líquido positivo. A taxa interna de retorno (TIR) para o projeto X é de 15%; para o projeto Y, de 13%; e para o projeto diferencial Y-X, de 11%. O projeto X é preferível ao Y somente para taxas mínimas de atratividade da empresa:
A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais, reconhecidos como requisitos essenciais para a realização de auditoria adequada do setor público.
O cotejo do mencionado rol de princípios com o arcabouço constitucional de 1988 aplicável aos Tribunais de Contas no Brasil revela:
Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do conhecimento, a ser desenvolvido no âmbito das escolas públicas estaduais, consistente na distribuição de material didático. O projeto veio a ser aprovado pela Casa Legislativa e, ao final, sancionado pelo governador do Estado, daí resultando a promulgação da Lei nº XX. À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX é formalmente:
Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada, precedida de obra pública. O contrato tem por objeto a manutenção de determinada rodovia federal, havendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas. Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental, o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de recurso, transitou em julgado. Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação do ato da Corte de Contas.
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:
Sobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:
A demanda de um certo serviço público no mês t é modeladapela equação 20 + 3t + 2D(t) + εt, onde D(t) = 1, se t = 6, e 0, casocontrário, e ε é um ruído com média zero e variância 4.
As previsões de demanda nos meses 6 e 12 são, respectivamente:
Natasha, uma cientista de dados, está trabalhando com um conjunto de dados sobre carros para fazer um modelo preditivo para uma companhia de seguros. A primeira versão do modelo utiliza apenas informações básicas sobre os carros: a marca e a cor.
Como esses dados são categóricos, Natasha faz um pré-processamento usando a biblioteca scikit-learn. Em um ambiente interativo, ela executa os comandos a seguir.
>>> from sklearn.preprocessing import OneHotEncoder >>> enc = OneHotEncoder() >>> X = [['Toyota', 'vermelho'], ['Toyota', 'verde'], ['BMW', 'vermelho']]
>>> enc.fit(X) >>> enc.get_feature_names() array(['x0_BMW', 'x0_Toyota', 'x1_verde', 'x1_vermelho'], dtype=object)
>>> X_prime = enc.transform(X).toarray() >>> X_prime array([[0., 1., 0., 1.], [0., 1., 1., 0.], [1., 0., 0., 1.]])
Para contar o número de carros da marca Toyota no conjunto de dados, obtendo corretamente o resultado 2, Natasha pode usar a seguinte linha de código:
ATENÇÃO!
Para a questão a seguir, considere uma tabela relacional R, com atributos W, X, Y, Z, e o conjunto de dependências funcionais identificadas para esses atributos.
X → Y
X → Z
Z → X
Z → W
De acordo com as dependências funcionais de R, e com a Forma Normal de Boyce-Codd, a definição correta das chaves (por meio de constraints) aplicáveis e necessárias para essa tabela deveria ser:
Um analista do TCU gostaria de aplicar um modelo de Latent Dirichlet Allocation (LDA) em um conjunto de textos. A alternativa que melhor descreve o resultado do modelo é:
Nos trabalhos de auditoria, é necessária a definição de critérios, que consistem em referências para avaliar o objeto auditado. Tais referências são previamente determinadas pelo auditor. No contexto das entidades públicas, conforme a ISSAI 100, a definição desses critérios:
No desenvolvimento de um trabalho de asseguração sobre as demonstrações contábeis de uma instituição pública, a equipe realizou o processo de identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante do contexto auditado.
Em relação ao processo de avaliação e resposta aos riscos de distorção relevante, é correto afirmar que:
Um analista deseja elaborar um documento com a situação contábil de diferentes entidades do mesmo setor. Para isso, ele analisou suas demonstrações contábeis referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Para facilitar o seu trabalho, o analista não levou em consideração a atualização dos componentes das demonstrações contábeis pela inflação.
Os resultados mais impactados pela não correção pela inflação diziam respeito, principalmente, à análise:
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência. A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado. Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.
À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:
Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos. Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:
Ao determinar o modelo regulatório mais adequado, uma restrição surge quando as firmas a serem reguladas declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador com o objetivo de obter preços regulados maiores do que seus custos reais, ou quando o regulador pode subestimar os custos reais das firmas ou calcular equivocadamente a elasticidade-preço da demanda por seus produtos.
Nesse caso, o regulador está diante do(a):
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB.
Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia
concorrer ao cargo em questão, ainda que
O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a
qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular
por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos
termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a
afirmativa correta.
Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em
Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão,
em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado
unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente,
Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura
brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a
nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na
condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório
de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para
atingir seus objetivos.
De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe
No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta:
“Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos
poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições
Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no
pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos
cidadãos deste Estado, dentro dos limites autorizados pelos princípios
constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos,
sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado Alfa.”
Diante de tal fragmento e de acordo com a teoria do poder
constituinte, o ato em tela deve ser corretamente enquadrado como
forma de expressão legítima do poder constituinte
Thomas, inglês, e Marta, brasileira, que se conheceram na Inglaterra,
são grandes admiradores das praias brasileiras, motivo pelo qual
resolvem se casar em Natal, cidade de domicílio de Marta. Em
seguida, constituem como seu primeiro domicílio conjugal a capital
inglesa.
O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do
início do vínculo conjugal, resolve lá se divorciar. Os consortes não
tiveram filhos e, durante o matrimônio, adquiriram bens em Portugal,
bem como um imóvel em Natal, onde passavam férias.
Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de
Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Em decorrência das queimadas que têm assolado certo bioma, os
municípios vizinhos Alfa, Beta e Gama, nacionalmente conhecidos
pelo turismo ambiental promovido na localidade e drasticamente
afetados pelo fogo, decidiram formalizar um consórcio público com
vistas a promover a proteção ao meio ambiente.
No respectivo protocolo de intenções, os entes federativos
estabeleceram a denominação - Protetivus -, a finalidade, o prazo de
duração, a sede do consórcio e a previsão de que o consórcio é
associação pública, dentre outras cláusulas necessárias.
Diante dessa situação hipotética, em consonância com a legislação de
regência, assinale a afirmativa correta.
Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do
município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao
erário municipal, na medida em que permitiu, por negligência, a
aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior
ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato
de improbidade administrativa em face de João, imputando-lhe a
prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em
prejuízo ao Município, bem como requereu a condenação do
Secretário Municipal a todas as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa.
Após ser citado, João procurou você, como advogado(a), para
defendê-lo. Com base na Lei nº 8.429/92 (com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.230/21), você redigiu a contestação,
alegando que, atualmente, não mais existe ato de improbidade
administrativa
A sociedade empresária Beta atua no ramo de produção de produtos
agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo
satisfatoriamente todas as condicionantes da licença. Ocorre que, por
um acidente causado pela queda de um raio em uma das caldeiras de
produção, houve vazamento de material tóxico, que causou grave
contaminação do solo, subsolo e lençol freático.
Não obstante a sociedade empresária tenha adotado, de plano,
algumas medidas iniciais para mitigar e remediar parte dos impactos,
fato é que ainda subsiste considerável passivo ambiental a ser
remediado.
Tendo em vista que a sociedade empresária Beta parou de atender às
determinações administrativas do órgão ambiental competente, o
Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à remediação
ambiental da área.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária Beta, para
que seu cliente decida se irá ou não celebrar acordo judicial com o
MP, você lhe informou que, no caso em tela, a responsabilidade civil
por danos ambiental é
